CMJP promove curso sobre orçamento impositivo

Promover uma melhor gestão do dinheiro público. Este é o tema do curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, que a Câmara Municipal de João Pessoa, por meio da Escola do Legislativo, e do Sendo Federal, por meio do programa Interlegis, vai oferecer no dia 24 de julho, uma segunda-feira, no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo ao Tribunal de Contas do Estado, em Jaguaribe.

O objetivo da oficina é capacitar parlamentares e servidores a elaborar emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentais, tendo em vista o Orçamento Impositivo, aprovado pela CMJP em maio através da criação da Emenda Cidadã. Assegurado pela Constituição Federal, o Orçamento Impositivo garante que 1,2% da receita corrente líquida da União seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.

O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, Helder Rebouças, e o consultor em orçamento do Senado Federal, João Henrique Pederiva, serão os instrutores da oficina, que é extensiva a técnicos e servidores de câmaras e prefeituras dos municípios que compõem a região metropolitana da Capital.

“A direção do Interlegis, em Brasília, teve a sensibilidade de atender ao nosso convite para enviar técnicos a fim de promover uma capacitação, aqui em João Pessoa, não só para o nosso pessoal, mas extensivo a diversos municípios. Afinal, o Orçamento Impositivo é um instrumento de democracia plena, cujo principal beneficiário é o cidadão”, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius.