CMJP encerra ‘Virada Legislativa’ com apresentação de cinco Projetos de Lei

Na tarde desta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) encerrou de forma exitosa mais uma iniciativa pioneira: a primeira ‘Virada Legislativa’ do país com a ideia de capacitar o cidadão comum a elaborar projetos de lei de iniciativa popular para coletar assinaturas eletronicamente através do aplicativo ‘Mudamos’. Durante a etapa intitulada ‘Teste da Lei’ vereadores da Capital discutiram cinco Projetos de Lei (PL) que foram elaborados e apresentados por representantes de grupos de capacitação.

O evento aconteceu no Teatro de Arena da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc), onde foram realizadas diversas atividades sobre Mobilidade Urbana escolhida como tema desta primeira capacitação. A ‘Virada’ foi realizada pelo Legislativo Municipal em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e faz parte das celebrações dos 70 anos de reinstalação da Casa.

Por toda a tarde, três grupos de capacitação debateram sobre os temas intitulados: ‘Calçadas’, ‘Fiscalização’ e Integração de Transportes. As equipes foram compostas por profissionais liberais, estudantes, arquitetos, advogados, urbanistas, ativistas diversos, principalmente grupos de defesa dos animais.

A arquiteta e mestre em Desenvolvimento Urbano Laura Quezado mediou as discussões em torno do grupo ‘Calçadas’ e destacou o direito de todos se deslocarem livremente de forma autônoma, “Analisamos as problemáticas de nosso eixo de discussão para elaborarmos um projeto de lei ou um conjunto de indicações com melhorias para a circulação nas calçadas da cidade. Entre as demandas recorrentes encontramos a falta de padronização e a falta de informação sobre a fiscalização desse assunto”, discorreu.

O aposentado Rafael Aires falou de sua satisfação de participar de um momento tão importante para a cidade, contribuindo com ideias para melhorar a circulação na Capital. “Debater sobre mobilidade é procurar a melhoria de vida da nossa população. Gosto muito de caminhar e é muito salutar encontrarmos meios que melhorem nosso percurso pela cidade”, falou.

O representante da equipe da ‘Fiscalização’, o estudante de Direito Carlos Bezerra disse que o grupo discutiu as formas como a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) fiscaliza e disponibiliza as informações sobre os serviços do transporte público coletivo da cidade. “Pretendemos que a Prefeitura disponibilize à população mapas com o trajeto, o horário e tempo de cada percurso dos ônibus da cidade”, explicou.

O eixo de discussão da ‘Integração do Transporte’ abordou a questão animal nas vias públicas, as ações para socorro aos animais acidentados e para liberar o tráfego; o tempo de integração dos ônibus, que foi sugerido aumentar para duas horas; e a complementaridade dos transportes, do qual surgiu a sugestão de suportes para bicicletas nos ônibus, permitindo que os usuários possam completar o seu percurso como ciclista.

‘É um tema complexo e exaustivo, porque precisamos analisar a legislação vigente para evitar duplicidade e conflitos de ideias. A complementaridade entre o transporte público e bicicletas vai trazer muitos benefícios à população e à cidade como um todo, porque vai melhorar o fluxo nas ruas e avenidas”, explicou o advogado Fábio Lucena Falcão.

O presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), comentou a satisfação de encerrar de forma exitosa uma ação tão importante para a cidade, por estreitar ainda mais os laços entre a Casa e a população. “Este é um momento de muita felicidade por saber que daqui vão sair projetos de iniciativa popular, para trazer melhorias para a nossa cidade”.

A pesquisadora em Comunicação do ITS Débora Albu falou da satisfação de participar de um evento ousado e complexo que vai garantir melhorias para a sociedade a partir da participação popular. “O resultado foi muito melhor do que o esperado. Tivemos uma diversidade de pessoas que contribuíram com suas experiências na elaboração de cinco projetos que serão lançados no aplicativo ‘Mudamos’.