Cláusula barraria R$ 64 mi de partidos nanicos

A chamada cláusula de desempenho barraria ao menos R$ 64,3 milhões/ano do Fundo Partidário, levando-se em conta os valores distribuídos em 2016 às siglas que não alcançaram 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2014. No total, 14 das 35 legendas registradas perderiam acesso a recursos públicos, caso a regra que visa a reduzir o número de partidos com representatividade na Câmara dos Deputados passe pelo crivo da Casa.

Já aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está pronta para ser levada ao plenário na Câmara, o que pode ocorrer nesta semana. Ela estabelece uma cota mínima de votos válidos ou parlamentares eleitos para a sigla ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão e rádio, além de espaço físico nas dependências da Câmara. Como está proposta em uma PEC, a aprovação da norma vai exigir votos favoráveis de 308 deputados.

Uma das soluções pensadas para obter o apoio necessário é permitir que os partidos atingidos possam se unir em federações para manter tanto o fundo quanto o tempo de TV. Nessa opção, porém, a união deverá durar quatro anos e não apenas o período eleitoral.

Levantamento feito pelo Estado mostra que 17 dos 24 parlamentares eleitos pelos partidos que estão na berlinda já trocaram de legenda desde as eleições – e que quatro siglas não elegeram ninguém para ocupar as 513 vagas da Câmara: PCO, PCB, PPL e PSTU. Apesar disso, juntos receberam mais de R$ 7 milhões do Fundo Partidário em 2016. Neste ano, a expectativa é de que o fundo distribua um total de R$ 819 milhões aos 35 partidos existentes no Brasil.

Boa parte das legendas que seriam atingidas pela nova regra é mais conhecida por meio de seus “donos”. O PRTB, por exemplo, costuma ser lembrado como o partido do Levy Fidelix; já o PSDC tem em José Maria Eymael sua estrela solitária; e até mesmo uma sigla ideológica, como o PSTU, tem apenas uma face pública, a de Zé Maria.

“Sou contra a cláusula de barreira, mas a favor da cláusula de roubalheira. Com ela, esses partidos seriam todos fechados”, disse Fidelix.

Fundado em 1994, o PRTB é uma sigla emblemática desse grupo. Fidelix já foi três vezes candidato a prefeito da capital paulista, duas vezes a governador de São Paulo e outras duas à Presidência. “Cada Estado tem uma estrela. Natural que o pai (referindo-se a ele mesmo) apareça mais, assim como acontecia com o doutor Ulysses Guimarães no PMDB. Sou a estrela maior porque sou o fundador.”

Já quando o assunto é PSDC, que em breve deve se chamar apenas DC, o que vem à cabeça é a figura do “E, E, Eymael, um democrata cristão”. “Já existem muitas barreiras. O tempo de TV, por exemplo, já é uma barreira. É preciso se debruçar sobre a igualdade de oportunidades na política brasileira”, disse Eymael, que rechaça a possibilidade de se beneficiar economicamente do partido.

O PSDC recebeu mais de R$ 4, 5 milhões de Fundo Partidário no ano passado. “Sou dono de uma das empresas de relações públicas mais antigas do País, já fui advogado tributarista, também vivo de renda e aplicações. Tenho um patrimônio construído, não estou na política para isso.”

O PSTU também pode se enquadrar na nova regra, se aprovada – em 2014, recebeu 188 mil votos válidos, o que representa apenas 0,19% do total. “Tem partido com 12 minutos de TV, outros com 15 segundos. Essa situação aniquila a possibilidade de partidos disputarem em pé de igualdade”, afirmou o presidente do partido, Zé Maria.