CENÁRIO POLÍTICO: Lula pode reverter sua condenação judicial? Especialistas respondem

Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o futuro político do petista ficou ainda mais complicado. A pena de 12 anos e 1 mês de prisão, determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nessa quarta-feira (24/1), será contestada pela defesa de Lula, que já anunciou a intenção de usar todos os recursos possíveis.

Além dos apelos às instâncias superiores, a próxima fase do processo será a apresentação, pela defesa, dos chamados embargos de declaração, ou declaratórios. São pedidos ao próprio TRF-4 para esclarecer aspectos considerados obscuros ou conflitantes da sentença determinada nessa quarta, além de solicitação de explicações quanto a possíveis pontos omissos do veredito.

Apesar de não ser comum, teoricamente, nessa etapa seria possível reverter o resultado do julgamento – há registros de casos que foram até suspensos por meio de embargos declaratórios. No entanto, alertam especialistas consultados pelo Metrópoles, neste processo de Lula a alteração da decisão a partir desse tipo de apelação torna-se ainda mais complicada. Isso porque a análise dos embargos caberá ao mesmo trio de magistrados responsáveis por confirmar a condenação do petista e determinar o aumento de sua pena – de 9 anos e 6 meses de cadeia para 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime integralmente fechado.

Segundo o especialista, caso ao menos um dos desembargadores mude de ideia ao analisar os embargos de declaração, abre-se margem para uma nova fase do processo, com a possibilidade de a defesa apresentar, posteriormente, os chamados embargos infringentes: pedidos para que a pena mais danosa ao réu seja substituída por uma menos rígida. “É preciso provar a existência dos defeitos na sentença, para que todas essas mudanças ocorram”, adverte o criminalista Marcelo Tubay.

Caso excepcional
Contudo, historicamente, os embargos declaratórios não são um tipo de recurso aplicado pelas defesas dos réus a fim de mudar as sentenças. E, para a doutora e docente da Universidade de Brasília (UnB) Ana Beatriz Vargas, não há chance de eles reverterem a condenação do ex-presidente, cujo caso considera excepcional. A especialista em direito penal diz que a decisão da 8ª Turma é inédita, no contexto jurídico brasileiro.

“A votação, além de ser unânime, apresentou homogeneidade. Nunca vi, em casos complexos como os de corrupção, tamanha paridade nas premissas. É como se todos os desembargadores tivessem votado e justificado igual, eles não divergiram nem nos detalhes”, observa.

A defesa do ex-presidente Lula ainda analisa todas as possibilidades para recorrer da decisão tomada pela Corte federal de Porto Alegre, mas a expectativa é de que o TRF-4 despache sobre essa apelação ainda em abril. Após a análise, uma vez mantida a sentença estipulada na quarta-feira, a Justiça poderá determinar o cumprimento da pena, mesmo havendo recursos impetrados em outras instâncias.