Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com parecer favorável do relator, o Projeto de Lei (PLS 469/2015), de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que muda o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas.
Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o projeto sugere que estas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.
A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão, ou contra a liberdade sexual, ocorridos dentro ou próximo a escolas – em raio de até cem metros do educandário.
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O projeto será submetido a turno suplementar de votação na CCJ. Cumprida essa etapa, poderá ser enviado direto à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.
Raimundo Lira argumenta que o projeto contribui para diminuir os índices de violência nesses espaços, e garantir mais tranquilidade aos brasileiros. Além de, segundo ele, aperfeiçoar a legislação penal que versa sobre o tema.
Fonte: Assessoria
