A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) derrubou o Decreto 9.797/2019 do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que prevê a flexibilização do porte de armas e aprovou sete projetos de decretos do Poder Legislativo.
Os membros da CCJ analisaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e mantinham a validade do decreto de Bolsonaro, mas rejeitaram o relatório e os projetos do Legislativo seguirão para a análise em plenário, com tramitação de urgência.
Notícias Relacionadas
Esporte
Lei do deputado Michel Henrique cria o Dia Estadual do Crossfit na PB
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) a lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Crossfit na Paraíba. A data será celebrada anualmente em 28 de janeiro, com o objetivo de incluir oficialmente a modalidade como […]
Projeto de Lei
Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre
Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública. O parlamentar disse que […]
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
