Uma proposta de Emenda à Constituição com este objetivo foi aprovada nesta quarta-feira em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB). A PEC 1/2015 seguiu para o plenário do Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação.
A proposta busca uma distribuição equilibrada da arrecadação da CIDE-Combustível, um tributo cobrado sobre a venda de petróleo e derivados, gás natural e etanol. Ao apresentar a PEC, o autor, senador Wellington Fagundes (PR–MT), justificou que a distribuição atual dos recursos da CIDE reflete o desequilíbrio federativo. Hoje, do total arrecadado, a União fica com 71%, os estados com 21,75% e os municípios com 7,25%. A proposta prevê uma distribuição igualitária da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): um terço ficaria com o governo federal e a mesma proporção iria para os governos estaduais e as prefeituras.
O presidente da CCJ, senador José Maranhão, destacou que a proposta faz justiça fiscal a estados e município que, segundo ele, são hoje os entes federativos mais sacrificados com a tendência natural da União de absorver o grosso dos recursos arrecadados. “A situação dos municípios pequenos, de estados nordestinos e até do centro-sul do país é dificílima, gravíssima” afirmou o senador, ao lembrar que mesmo com a recente doação do governo federal de equipamentos para manutenção de estradas carroçadas, a maioria dos municípios nordestinos sequer consegue utilizar essas máquinas por falta de recursos para combustíveis e revisões gerais.
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“A União é extremamente injusta com estados e municípios, sendo o município o ente mais importante para a cidadania, porque é onde nascemos, vivemos, trabalhamos e pagamos os nossos tributos que não têm retorno na hora da distribuição. Tenho esperança na decisão favorável do plenário do Senado, que é municipalista. Afinal, nosso compromisso é com a Federação. O papel do senador é representar bem o seu estado nesta casa do Legislativo”, resumiu José Maranhão ao saudar a aprovação da proposta na CCJ.
Fonte: Assessoria
