CCJ da Câmara de João Pessoa se reúne duas vezes por semana para analisar projetos

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) voltou a se reunir na manhã desta quinta-feira (27), antes do início da sessão ordinária da Casa Napoleão Laureano. Foi o segundo encontro da comissão só esta semana, e foram apreciadas 26 matérias entre Vetos do Executivo Municipal, Projetos de Lei (PL), Projetos de Resolução (PR) e Projetos de Decretos Legislativo (PDL).

Segundo o presidente da Comissão, Milanez Neto (PTB), o grande número de projetos em tramitação fez com que fosse necessária uma nova reunião. “Fizemos mais uma reunião esta semana devido ao volume constante de projetos na Casa. Queremos dar mais agilidade à tramitação, no entanto, as matérias estão sendo discutidas com muito cuidado para que nossos projetos não voltem à Casa como vetos do Executivo Municipal”, explicou.

Milanez Neto ainda destacou que há necessidade de realizar reuniões semanais da CCJ, comissão que tradicionalmente se reunia a cada 15 dias.

14 vetos do Executivo Municipal são apreciados

Ao todo, 14 vetos do Executivo Municipal a PL dos vereadores foram avaliados. Dos sete vetos parciais apreciados, seis foram mantidos e um derrubado. Os vetos parciais mantidos dispunham, em sua maioria, sobre pequenas alterações realizadas pelo Executivo nos projetos dos parlamentares.

A exemplo do veto 02/2017 ao projeto que institui a semana de prevenção e combate à gripe H1N1, que foi vetado apenas o artigo, no qual estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei serão de dotações orçamentárias do ente municipal. Segundo as razões do veto, é inconstitucional o artigo conter imposições ao Executivo Municipal.

Já o veto derrubado trata do PL 1.547/2016, que cria o selo “Empresa amiga da bicicleta”. Segundo Thiago Lucena (PMN), a adesão da empresa ao selo pode gerar custos mas a adesão ao programa não é obrigatória, portanto a comissão não viu inconstitucionalidade no projeto.

Seis vetos totais do Executivo Municipal foram mantidos pela Comissão pela presença de inconstitucionalidade em nos projetos. A exemplo do veto total ao PL 1.597/2015, que dispõe sobre a criação do programa de informações nos ônibus, no Sistema Municipal de Transporte Público da cidade. Segundo as razões do veto, o projeto não pode gerar despesas, nem impor obrigações ao Executivo Municipal.