A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei de autoria dos deputados Adriano Galdino, presidente da Casa, e Ricardo Barbosa, presidente da CCJ, que institui a política de vacinação contra a Covid 19 no estado e prevê uma série de restrições aos que se recusarem à imunização.
Pelo projeto, garantida a disponibilidade universal da vacina contra a COVID 19 e o atendimento da faixa etária para vacinação, aqueles que se recusarem à imunização poderão uma série de restrições, incluindo proibição de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres; de inscrever-se em concurso ou prova para função pública, de ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta etc.
A abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições deve ser determinada pelo Poder Executivo estadual com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.
Notícias Relacionadas
Comparativo do trabalho
PRODUTIVIDADE DOS FEDERAIS: Apenas quatro parlamentares da Paraíba têm nota acima da média em comparativo do Polêmica - VEJA
Continuando com a série trimestral do Polêmica Paraíba de comparativos das atividades de parlamentares paraibanos, desta vez serão comparados os deputados federais que representam o estado na Câmara dos Deputados nos últimos três meses: outubro, novembro e dezembro. Serão mostrados os dados de produtividade (matérias apresentadas), assiduidade (presenças e faltas em sessões e votações), quantidade […]
Polêmica Paraíba
RANKING DO POLÊMICA: Veja como se saíram os deputados estaduais em comparativo de produtividade do último trimestre do ano
O Polêmica Paraíba dá continuidade à série trimestral de comparativos das atividades de parlamentares paraibanos. Agora será feito o comparativo de produtividade dos deputados estaduais da Paraíba no último trimestre do ano, entre outubro, novembro e dezembro. Serão mostrados os dados de produtividade (matérias apresentadas), assiduidade (presenças e faltas em sessões e votações) e quantidade […]
Com a aprovação na CCJ, o texto será votado no plenário da Casa.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
