A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei n°531/2015, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica no Estado da Paraíba. Ainda na reunião desta quarta-feira, foram aprovadas 13 matérias.
O presidente Adriano Galdino destacou o avanço que o uso de energias alternativas podem trazer para a Paraíba. “Trazer a discussão sobre a energia eólica e energia solar para Casa de Epitácio Pessoa é oportuno. As energias renováveis são limpas e têm menor custo. É preciso entender que no Brasil, no Nordeste especificamente, há muito sol, muitos ventos e está na hora de melhorar o aproveitamento dessas fontes de energia”, pontuou.
O parlamentar explicou que, dentre os objetivos a política estadual de incentivo à geração e aproveitamento das energias alternativas, destacam-se os investimentos e a implantação do sistema solar e eólico ecologicamente correto, englobando o desenvolvimento tecnológico de energia solar fotovoltaica e fototérmica para o auto-consumo.
A lei prevê ainda a criação de alternativas de emprego e renda; aprimorar a eficiência e o e redução de custos; prevenir ou mitigar impactos negativos no meio ambiente; universalizar o serviço público de energia; estimular a criação de empresas prestadora de serviço de instalação e manutenção de painéis solares e de postes e torres eólicas.
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Será criado o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento e Implantação de Sistemas de Geração e Aproveitamento de Energia Solar e Eólica no Estado.
A presidente da CCJ, deputada Estela Bezerra, avalia o grande desafio que é a produção de energias sustentáveis. “Teremos um debate aqui não só da Frente Parlamentar Ambientalista, mas também da Frente Parlamentar da Água, onde discutiremos o potencial que a Paraíba tem de energia eólica e solar. O presidente Adriano Galdino já está criando as condicionantes que nós precisamos para atrair investimentos para nosso Estado”, comentou a parlamentar.
Fonte: ALPB
