O senador José Maranhão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado comandou a reunião em que foi aprovado o Projeto de Lei que determina que empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, poderão perder a condição de sigilo.
O PLS 7/2016, apresentado pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) seguirá para votação em Plenário. Foram aprovadas as mudanças sugeridas em um texto substitutivo elaborado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que fixa duas condicionantes para o fim do sigilo dessas operações: devem envolver subvenções ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos e beneficiar pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros.
O projeto protege pelo sigilo bancário e empresarial as informações relativas às estratégias comerciais, financeiras e industriais dos beneficiários desse tipo de operação de crédito.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
O autor da proposta, senador Lasier Martins, afirma que apesar de haver algumas informações sobre as operações de crédito do BNDES, por exemplo, esses dados não são suficientes para caracterizar a devida transparência. Para o senador, é “recorrente prática brasileira” apoiar países estrangeiros sem a devida divulgação das peculiaridades e condições dos empréstimos firmados.
Fonte: Assessoria
