O senador José Maranhão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado comandou a reunião em que foi aprovado o Projeto de Lei que determina que empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, poderão perder a condição de sigilo.
O PLS 7/2016, apresentado pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) seguirá para votação em Plenário. Foram aprovadas as mudanças sugeridas em um texto substitutivo elaborado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que fixa duas condicionantes para o fim do sigilo dessas operações: devem envolver subvenções ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos e beneficiar pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros.
O projeto protege pelo sigilo bancário e empresarial as informações relativas às estratégias comerciais, financeiras e industriais dos beneficiários desse tipo de operação de crédito.
Notícias Relacionadas
Projeto de Lei
Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre
Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública. O parlamentar disse que […]
Comentário do dia
Deputado Federal Paraibano radicaliza, chama Bolsonaro de assassino e quer a prisão imediata dele
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba)
O autor da proposta, senador Lasier Martins, afirma que apesar de haver algumas informações sobre as operações de crédito do BNDES, por exemplo, esses dados não são suficientes para caracterizar a devida transparência. Para o senador, é “recorrente prática brasileira” apoiar países estrangeiros sem a devida divulgação das peculiaridades e condições dos empréstimos firmados.
Fonte: Assessoria
