CCJ aprova distribuição de Protocolo de Combate ao Feminicídio em escolas da Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (5), apreciou mais de 70 matérias constantes na pauta e aprovou, por unanimidade, a distribuição do Protocolo Estadual de Combate ao Feminicídio e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em todas as escolas da rede estadual de ensino da Paraíba.

O Projeto de Lei 1551/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota), propõe que as unidades de ensino incentivem o debate sobre o tema com os profissionais da escola. O intuito, segundo o deputado, é informar no ambiente escolar a respeito da proteção aos direitos da mulher. O texto recomenda ainda que, a partir da escola, o debate seja ampliado para às comunidades circunvizinhas, em prol do enfrentamento à violência e ao feminicídio.

Os membros da comissão aprovaram o PL 2.036/2020, de autoria do deputado Caio Roberto (PL), que proíbe estabelecimentos de entretenimento, a exemplo de casas de shows e espetáculos, teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes, cobrarem mais de um ingresso por pessoa, nos casos em que o espectador possua alguma necessidade especial ou deficiência e precise ocupar mais de uma cadeira.