O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou, nesta segunda-feira (16), que defenderá voto aberto no Senado para definir o caso do senador Aécio Neves (PSDB), presidente afastado da legenda tucana, acusada na Operação Lava Jato. A Primeira Turma do Supremo Tribunal federal está solicitado o afastamento do Senador do cargo para responder a processo.
Sobre se será dada autorização para afastar o Senador, o paraibano, atual presidente interino do Senado, considerou difícil de prever. “Cada senador e cada senadora se comportará como um juiz, vai fazer sua avaliação. Até porque é um fato inédito na história do parlamento nacional a adoção de medidas cautelares contra parlamentares, inclusive com a suspensão do mandato”, pontuou.
Outra medida que poderá ser tomada conta Aécio, pelo processo, é o recolhimento noturno. Segundo Cássio, o senador terá que viver num sistema de albergue noturno. Decisões todas tomadas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu percebo que um dos pontos que serão debatidos e podem ser vistos como decisão preliminar, é se decisões como essas podem ser adotadas por uma parte do Supremo e não pelo plenário. Há uma interpretação que foi feita na semana passada que essas medidas cautelares são passiveis de serem aplicadas. O Senado, obviamente, respeita essa decisão, mas se restará uma dúvida, se esse tipo de cautelar pode ser aplicada por uma turma, ou se faz necessário a manifestação do plenário por se tratar de um mandato eleitoral”, ressaltou o senador.
Adiantar o voto
Notícias Relacionadas
Esporte
Lei do deputado Michel Henrique cria o Dia Estadual do Crossfit na PB
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) a lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Crossfit na Paraíba. A data será celebrada anualmente em 28 de janeiro, com o objetivo de incluir oficialmente a modalidade como […]
Projeto de Lei
Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre
Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública. O parlamentar disse que […]
Solicitado a adiantar qual será o seu voto, Cássio afirmou que se sensibiliza com o argumento em relação a necessidade da confirmação da decisão pelo plenário do Supremo. “O mandato parlamentar tem, naturalmente, a outorga do voto, as medidas cautelares já são uma realidade hoje a partir da decisão do Supremo no julgamento passado, e repito que na minha visão o Senado vai acatar essa decisão, mas acho que decisões que afastam parlamentares tem que ser tomadas pelo plenário do tribunal e não apenas por uma turma”.
O amigo Aécio
O senador afirmou que Aécio Neves tem que se defender, já que a gravação vazada pela Operação Lava Jato é muito grave. “Ele tem que apresentar sua defesa. O que está sendo feito agora é uma fase de inquérito policial, ele tem que ser ouvido, ainda não foi ouvido. Tem que ter todo o direito de defesa. Agora, aquilo que foi apresentado precisa de uma resposta. O que se pergunta também é que antes do fechamento de um inquérito você pode adotar essas medidas cautelares. Vai um debate porque não existe sequer uma ação penal. Alguns querem confundir, as palavras são semelhantes, imunidade com impunidade, são coisas que não se misturam. É diferente do caso do presidente da republica, se a Câmara não autorizar o afastamento, mesmo que não for autorizado, o parlamentar continuará respondendo o processo”.
Fonte: Mais PB
