Cássio acompanha prefeitos em reunião com ministro da Educação

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) participou na noite desta quarta-feira (08), em Brasília, de uma audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, juntamente com os prefeitos Romero Rodrigues (Campina Grande) e Jacó Maciel (Queimadas), além do deputado estadual Manoel Ludgério (PSD) e os vereadores campinenses Marinaldo Cardoso (PRB), Alexandre do Sindicato (PHS) e Saulo Noronha (SD).

Segundo Cássio, o encontro teve como objetivo, exclusivamente, apresentar ao ministro, demandas importantes e necessárias dos prefeitos paraibanos, que buscam garantir a continuidade de programas e recursos para a melhoria da educação nos seus respectivos municípios.
“Eu já fui prefeito e conheço as dificuldades que é administrar um município. Na condição de senador pela Paraíba, estou sempre à disposição de todos os prefeitos do nosso Estado, no sentido de aproximar, abrir o diálogo e apresentar os seus pleitos ao Governo Federal”, destacou Cássio.

O prefeito Romero Rodrigues, refletiu sobre a questão do reajuste do piso nacional que é realizado anualmente, mas que, segundo ele, não é feita nenhuma previsão de receita para as prefeituras que tem a responsabilidade com o pagamento dos profissionais do ensino fundamental com a omissão do Governo Federal que é quem mais arrecada, mas que não contribui como deveria com a melhoria dos salários dos nossos professores. “Na verdade, nós recebemos a demanda de conceder o reajuste, porém não há repasse de receita na mesma proporção do reajuste que é anunciado e concedido exclusivamente pelos municípios”, pontuou Romero.

Para resolver essa questão de receita, o ministro da Educação solicitou ao senador Cássio Cunha Lima o empenho na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, de sua autoria, conhecida como PEC do Pacto Federativo que proíbe a Lei Federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. A regra valerá inclusive para o custeio de piso salarial profissional cuja competência de definição tiver sido delegada à União.