Paraíba - O combate aos crimes de assédio e importunação sexual contra as mulheres está sendo reforçado pelo deputado federal Ruy Carneiro durante o período de pré-carnaval. O coautor do Protocolo “Não é Não” de proteção ao público feminino defende o reforço no trabalho educativo, preventivo e repressivo durante as festividades em todo o Brasil.
“As mulheres precisam ser respeitadas e protegidas. Precisamos acabar com essa cultura de assédio e importunação, que muitas vezes acaba sendo ampliada em períodos de festas como o carnaval. Qualquer comportamento que ultrapasse os limites do consentimento deve ser repreendido e comunicado às autoridades competentes”, enfatizou Ruy.
A conscientização da população também é um dos fatores que deve contribuir com a redução dos números, acrescentou o deputado. “Nós criamos o Protocolo Não É Não para ampliar a proteção feminina em bares, restaurantes e eventos. Além das ações de prevenção e repressão, a conscientização da sociedade é fundamental para enfrentar esse tipo de prática criminosa, que infelizmente ainda acontece em um volume considerável”, pontuou.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 50 denúncias de importunação sexual foram registradas por dia no Brasil. As autoridades policiais e jurídicas também ressaltam a alta subnotificação desses crimes, geralmente provocadas por conta da descrença das vítimas em relação a punição dos agressores. Apenas um terço das denúncias chegam à Justiça, e somente 11% são julgadas.
Protocolo “Não é Não”
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O Protocolo “Não é Não” (PL 14.786/2023) foi sancionado pelo Governo Federal em dezembro de 2023. A medida tem o objetivo de ampliar a proteção de vítimas de violência sexual ou assédio em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos festivos.
Em casos suspeitos, a orientação é que a vítima seja afastada do agressor e acolhida em local protegido. Ela deve ser acompanhada até o seu transporte, caso decida deixar o local, e as autoridades precisam ser acionadas imediatamente. A legislação ainda orienta que os estabelecimentos realizem capacitação de funcionários, preservem filmagens do circuito de câmeras, disponibilizando acesso imediato à vítima e às autoridades competentes.
Já nos eventos de rua, a recomendação é para que em casos suspeitos a população acione a Central de Atendimento à Mulher, através do número 180, ou para Polícia Militar, por meio do 190.
Assessoria
