Cármen Lúcia deixa na prisão ex-secretário do governo de Pezão

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-secretário de governo do Rio de Janeiro, Affonso Henriques Monnerat, preso em novembro passado na Operação Furna da Onça, braço da Lava Jato na capital fluminense. A decisão mantém a prisão preventiva decretada contra Monnerat.

O ex-secretário de governo é acusado de participar de esquema de pagamento de ‘mensalinhos’ a deputados da Assembleia Legislativa do Rio e agentes públicos do Detran-RJ, em conluio com o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Segundo o Ministério Público, Monnerat seria responsável pelas nomeações a diversos cargos que facilitariam o desvio.

Ele foi detido temporariamente durante a deflagração da Furna da Onça e teve a prisão convertida em preventiva no último dia 13 de novembro. A defesa de Monnerat apresentou habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que rejeito o pedido alegando possível vazamento de informações.

Monnerat recebeu os agentes da Polícia Federal ‘vestido socialmente e com o seu diploma de formação acadêmica em um envelope devidamente separado’, levando a supor que soubesse que seria preso antes da deflagração da operação. Os agentes também alegam que o ex-secretário teria apagado mensagens de seu celular antes de ser preso.

A defesa recorreu ao STJ sob alegação de fragilidade e “indícios hipotéticos” na argumentação do TRF-2 para manter Monnerat atrás das grades. No entanto, a corte rejeitou liminarmente o pedido e pediu mais informações do Ministério Público Federal sobre o caso.

Concomitantemente, os advogados de Monnerat apresentaram o caso ao STF, que redistribuiu o pedido de liberdade a Cármen Lúcia. A ministra negou o habeas corpus e alegou que não poderia decidir sobre o caso visto que ‘o exame do pedido formalizado no STJ ainda não foi concluído’.

Segundo Cármen Lúcia, não cabe ao STF aceitar habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de um tribunal superior que indeferiu o pedido, exceto em casos de flagrantre ilegalidade ou contrariedade à Constituição.

A ministra afirma que devido às fundamentações apresentadas e aos atos praticados por Monnerat, e também pelo risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva está de acordo com a jurisprudência do Supremo.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa do ex-secretário Affonso Henriques Monnerat. O espaço está aberto para manifestações.