Cármem Lúcia suspende julgamento de Maluf até quinta-feira

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu sessão de julgamento do recurso da defesa do deputado afastado Paulo Maluf(PP-SP), sobre a possibilidade de apresentação de embargos infringentes após o parlamentar ter sido condenado pela Primeira Turma a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. A discussão deverá ser retomada em plenário na sessão desta quinta-feira (19), com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Até o momento, a ministra Rosa Weber e os ministros Edson Fachin (relator do caso na Corte), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux manifestaram-se contra a possibilidade de mais um recurso ao réu. Votaram contra o pedido os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Em seu voto, o ex-presidente do STF disse que o direito de recorrer é uma “garantia fundamental do cidadão”.

Maluf foi condenado, em maio do ano passado por lavagem de dinheiro pelo STF, e teve um primeiro recurso rejeitado pela Primeira Turma, por 4 votos a 1. Em dezembro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, rejeitou embargos infringentes apresentados pela defesa e determinou o início da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.

O deputado começou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, mas, no último dia 5 de abril, obteve decisão liminar permitindo a prisão domiciliar, sob a alegação de grave estado de saúde. A defesa também alegava que ainda cabiam recursos que poderiam alterar a sentença — portanto, ela não teria transitado em julgado.