A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu sessão de julgamento do recurso da defesa do deputado afastado Paulo Maluf(PP-SP), sobre a possibilidade de apresentação de embargos infringentes após o parlamentar ter sido condenado pela Primeira Turma a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. A discussão deverá ser retomada em plenário na sessão desta quinta-feira (19), com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Até o momento, a ministra Rosa Weber e os ministros Edson Fachin (relator do caso na Corte), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux manifestaram-se contra a possibilidade de mais um recurso ao réu. Votaram contra o pedido os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Em seu voto, o ex-presidente do STF disse que o direito de recorrer é uma “garantia fundamental do cidadão”.
Maluf foi condenado, em maio do ano passado por lavagem de dinheiro pelo STF, e teve um primeiro recurso rejeitado pela Primeira Turma, por 4 votos a 1. Em dezembro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, rejeitou embargos infringentes apresentados pela defesa e determinou o início da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.
O deputado começou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, mas, no último dia 5 de abril, obteve decisão liminar permitindo a prisão domiciliar, sob a alegação de grave estado de saúde. A defesa também alegava que ainda cabiam recursos que poderiam alterar a sentença — portanto, ela não teria transitado em julgado.
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Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado ontem (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.
Caso o recurso seja permitido pelo pleno do STF, deverá ser derrubada decisão de Edson Fachin que determinou a prisão do deputado. O parlamentar poderá recorrer em liberdade. Já se o recurso for negado, os ministros ainda deverão se debruçar sobre decisão do ministro Dias Toffoli, que permitiu que Maluf cumprisse pena domiciliar, em função do estado de saúde debilitado.
Para além do caso específico do parlamentar, o julgamento que será retomado amanhã se debruça sobre o cabimento ou não de embargos infringentes em processos que foram analisados por uma das turmas da Corte.
Fonte: Infomoney
Créditos: Marcos Mortari
