Uma regra editada pelo governo Jair Bolsonaro que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional fará com que o próprio presidente e membros do primeiro escalão tenham os instrumentos de salário.
Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, dependente da autoridade, poderá ultrapassar R $ 66 milhões.
A medida, colocada em vigor enquanto o funcionalismo está com preços congelados, deve beneficiário Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais que hoje têm de pagar descontada para respeitar o teto constitucional .
Publicada no dia 30 de abril, uma portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia começou a valer neste mês e terá efeito para os pagamentos realizados a partir de junho.
A constituição define que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não pode exceder o salário dos ministérios do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R $ 39.293,32.
Uma portaria inovadora ao criar uma espécie de teto duplo. Ela norma que o limite remuneratório incidirá cadência para cada um dos vínculos no caso de aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público.
Com isso, a medida significa que o teto total para essas pessoas passa a ser de R $ 78.586,64 por mês. Entre os membros da cúpula do Executivo que serão beneficiados pela mudança, Bolsonaro deve ter o aumento mais modesto.
Hoje, ele recebe R $ 30,9 mil pela função de presidente e tem mais R $ 10,7 mil em outros benefícios, mas é feito um corte de R $ 2,300 para que o teto seja obedecido .
Com a nova norma, a remuneração bruta do presidente deve passar de R $ 39,3 mil para R $ 41,6 mil, uma alta de 6%.
Mourão, que é geral da reserva, terá um aumento de quase 64%. A remuneração mensal bruta deve deixar de ter um abatimento feito atualmente, de R $ 24,3 mil, para respeitar o teto. Com isso, o valor bruto passa de R $ 39,3 mil para R $ 63,5 mil, diferença de 62%.
Entre os ministros militares, o maior salto sem salário fica com o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deve deixar de fazer um desconto mensal de R $ 27 mil, levando a taxa de R $ 66,4 mil —a alta de 69%.
Na lista, também aparece o ministro da Defesa, de Walter Braga Netto, com aumento de R $ 22,8 mil, totalizando R $ 62 milhões por mês (alta de 58%).
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, deve passar a receber um adicional de R $ 23,8 mil. O irá salário para R $ 63 mil (acréscimo de 60%).
Há ainda o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, com elevação de R $ 17,1 mil, indo a R $ 56,4 mil por mês (aumento de 44%).
De acordo com o Ministério da Economia, das mil pessoas que serão beneficiadas pela regra, mais de 70% são médicos e professores. O teto duplo vale para profissionais dessas áreas que acumulam funções.
O impacto fiscal da medida pode variar, mas é estimado pelo governo em aproximadamente R $ 66 milhões ao ano. Isso significa que cada um dos mil servidores alcançados receberá em média R $ 5 mil a mais por mês. Portanto, o benefício à cúpula do governo será maior do que para a restante dos atingidos.
Por exemplo, o gasto anual estimado seria suficiente para pagar 66 mil beneficiários do auxílio emergencial por quatro meses, considerando o valor médio de R $ 250.
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O ministério afirma que a portaria adequada o cálculo do teto a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo a pasta, a aplicação de arte entendimentos foi aprovada pela AGU (Advocacia-Geral da União) em dezembro de 2020.
Na avaliação do secretário-geral da Associação de Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo é contraditório ao adotar uma medida que aumenta os salários de uma pequena parcela do funcionalismo ao mesmo tempo em que os servidores públicos estão com os preços congelados .
Para Castello Branco, a decisão vai na contramão dos planos para a reforma administrativa e o fim dos supersalários.
“Em plena pandemia, no momento de graves dificuldades fiscais, causa surpresa a criação da possibilidade de um servidor ganhar até dois tetos. O ajuste fiscal será somente em cima do barnabé?”, Disse.
Castello Branco afirmou que essa é mais uma medida para driblar o teto remuneratório , que já é desrespeitado há mais de 30 anos por decisões judiciais e interpretações de interesses corporativos.
Em audiência no Congresso na terça-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo está apenas respeitando a decisão do STF. Ele ressaltou que, para acabar com os pagamentos acima do teto , o Legislativo precisa aprovar um projeto com essa definição.
“Foi falado muito sobre a decisão dos supersalários, dinheiro para presidente e vice-presidente. Estamos simplesmente cumprindo uma decisão do Supremo. Sou obrigado a cumprir uma decisão do Supremo. A lei a gente obedece”, disse.
Apesar da afirmação desta semana, Guedes já afirmou, em setembro do ano passado, que os salários da alta administração brasileira são muito baixos.
Bolsonaro, por sua vez, disse em dezembro de 2019 que os ministros aceitaram trabalhar “basicamente como voluntários” e, na avaliação dele, “sem ganho nenhum”.
No Congresso, há projetos para regulamentar o trecho da Constituição e impedir que o teto seja descumprido.
Hoje, apesar da existência do limite, diversos penduricalhos ficam fora dessa conta e acabam inflando as remunerações. As propostas de lei, no entanto, nunca teve aprovação concluída pelos parlamentares.
Procurados, o Ministério da Defesa e a Casa Civil ressaltaram que a portaria regulamenta as decisões do STF e do TCU.
Sem mencionar que apenas uma fração do funcionalismo será beneficiada, pois as massas mencionadas que todos os servidores do Executivo serão abarcados pela medida. Os dois ministérios não comentaram os aumentos de Braga Netto e Ramos.
O Gabinete de Segurança Institucional e a Vice-Presidência da República afirmaram que não irão se manifestar. O Palácio do Planalto e o Ministério da Ciência e Tecnologia não recuperados respondido até a conclusão desta reportagem.
Fonte: Folha de São Paulo
Créditos: Folha de São Paulo
