Candidatos a deputados federais ficam com metade dos recursos distribuídos pelos partidos

Objetivo é cumprir a cláusula de desempenho que determina que, a partir de 2019, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário.

Dados parciais de prestação de contas, divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que são aqueles que concorrem ao cargo de deputado federal que levam a maior parte dos recursos dos partidos políticos. Até o momento, as receitas somadas de todos os candidatos, consideradas todas as fontes de financiamento, chegam a R$ 2,2 bilhões.

Do total de recursos financeiros transferidos pelos partidos políticos aos candidatos até agora, cerca de 1,7 bilhão, 49,9% foram destinados para candidatos a deputado federal, o que corresponde a R$ 850,5 milhões. Em ordem decrescente foram contemplados os candidatos a deputado estadual, governador, senador, presidente e deputado distrital.

A destinação de recursos às campanhas de deputados federais pode ser explicada pela cláusula de desempenho para partidos a partir de 2019. Pela nova regra, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário. Considerando os resultados das eleições de 2014, por exemplo, esses critérios impediriam 14 partidos de contar com uma fatia do fundo neste ano.

O PMN foi o partido que direcionou a maior parcela dos recursos do partido para deputados federais – 91, 2% de 5,1 milhões –, seguido do Avante – 72,7% de R$ 9,6 milhões – e do Patriota – 69,9% de R$ 7,5 milhões. O partido que, em termos absolutos, direcionou maior montante para seus candidatos a deputado foi o MDB, com R$ 103,4 milhões.

Com a proibição das doações de empresas, os recursos dos partidos passaram a ser a grande fonte das receitas financeiras de todos os candidatos, chegando a representar 76% do total das campanhas. Para os candidatos a deputado federal, o número é ainda maior, com dependência de 87,5% dos recursos repassados pelos partidos.

Para o cientista político André Pereira César, os dados confirmam que quem comanda os partidos determina para onde vai a maior parte do dinheiro da campanha, o que pode dificultar a renovação dos quadros políticos. “Quem está no poder, a tendência é se manter no poder. As figuras que comandam os partidos, as oligarquias partidárias estão aí. Então a tal da renovação fica realmente quase inviabilizada.”

Em 2014, quando ainda era permitida a doação de pessoas jurídicas, um terço dos recursos eram aportados por empresas; e os partidos injetavam o equivalente a mais um terço do que era gasto em campanhas. Mesmo considerando dados parciais de 2018, dobrou a entrega de recursos de partidos políticos para candidatos a deputado federal: em 2014, as legendas doaram para eles cerca R$ 417,4 milhões.

Autofinanciamento e doações
Além dos recursos partidários, as campanhas contam ainda com o autofinanciamento, que correspondem a 10% das receitas, e com as doações de pessoas físicas, que totaliza quase 8%.

O desembargador eleitoral Flávio Britto lembra que o País vive um processo de transformação ao abolir o financiamento privado de campanhas e incentivar doações de pessoas físicas. “Vai levar certo tempo e várias eleições”, afirmou. Os recursos do fundo, segundo ele, vêm suprir em parte o que era doado por empresas, porém reduzindo custos das campanhas, neste primeiro momento.