O candidato a vice-prefeito da oposição de São Bento, Rafinha Banana, foi condenado pela Justiça Eleitoral por divulgação de fake news sobre o atendimento de uma paciente no Hospital Municipal.
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A decisão determina ao candidato a exclusão de todas as publicações sobre o tema de suas redes sociais e o pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.
A Justiça entendeu que o candidato “fez acusações inverídicas e descontextualizadas sem qualquer comprovação, podendo enganar o eleitorado da cidade”.
O juiz Rúsio Lima de Melo também entendeu que as acusações inverídicas feitas por Rafinha são, respectivamente:
“Capazes de prejudicar a imagem do candidato adversário e, consequentemente, influenciar indevidamente a percepção do eleitorado e o equilíbrio do pleito eleitoral induzindo o eleitorado ao erro”, diz a sentença.
O magistrado reforça que as acusações foram feitas:
“Sem qualquer respaldo em documentos médicos ou provas materiais que confirmem a veracidade dos fatos narrados”; “A publicação, ao afirmar que a paciente foi vítima de negligência médica por razões políticas e que houve tentativa de coação para que ela mudasse seu voto, cria uma narrativa que, sem a devida comprovação, tem o claro potencial de enganar o eleitorado”, acrescenta o magistrado.
De acordo com o magistrado, o candidato ultrapassou o exercício da liberdade de expressão, cometendo o crime de propaganda eleitoral negativa.
“A ausência de provas robustas que sustentem as alegações de tratamento inadequado e coação política reforça o caráter inverídico e descontextualizado da publicação”, afirma o juiz.
