'CAMPANHA DIFAMATÓRIA': desembargador Ricardo Vital aciona editora por publicação contra Operação Calvário; Justiça nega

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ingressou com uma ação de reparação de danos contra o professor e cientista político Flávio Lúcio e a editora Meraki por causa da publicação de um capítulo de livro com críticas à Operação Calvário, que investiga um esquema de corrupção no Governo da Paraíba. Na ação, ele alega que vem sendo vítima de campanha difamatória, gratuita, apenas por exercer sua atividade laboral enquanto relator das investigações.

A tutela de urgência foi interposta em setembro deste ano. No documento, o desembargador alega que o capítulo 17 do livro “LAWFARE o calvário da democracia brasileira”, escrito por Flávio Lúcio, visa desqualificar a “Operação Calvário”,  “idealizando-a como uma “armação” entre o Ministério Público e o Judiciário, verdadeiro conluio para influenciar o “jogo político e partidário” e destruir suas lideranças”, diz.

De acordo com o desembargador, a narrativa do texto se desenvolve no limiar da licitude, na fronteira entre livre manifestação de pensamento e a prática da injúria, e acrescenta que “Há claras insinuações de trama entre o MP-PB e o Judiciário”. Além de Flávio Lúcio, são acionados judicialmente Maria Luiza Alencar, Gisele Cittadino e Leonan Liziero, organizadores que concretizaram o livro. “Sem a participação deles na consolidação literária não existiria o livro e tampouco o dano”, diz a ação.  A Editora Meraki, empresa responsável pela edição do livro, também é acionada.

Justiça nega – Em decisão de 3 de novembro, no entanto, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos indeferiu o pedido, mantendo decisão de primeiro grau, que já havia negado o pedido. “No caso “sub censura”, ao menos em sede de cognição não exauriente, não se verifica situação apta a possibilitar a excepcional intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação dos agravados, na medida em que as críticas veiculadas na publicação impugnada se direciona a agente político e se refere ao exercício de suas atribuições, a eminente tarefa de julgar não deve estar desatrelada da atenção e de críticas para o bem desempenho da função”, disse.

O livro – Segundo os organizadores, o principal foco da obra “é precisamente a discussão sobre como o Poder Judiciário e o Ministério Público, mediante especial e decisivo amparo da grande mídia brasileira, se transformaram, paradoxalmente, nos atores políticos que estão a implementar a exceção no Brasil”. O livro critica a forma como são desenroladas as investigações.

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