A Câmara cortou a cota parlamentar do deputado Wilson Santiago, do PTB da Paraíba, que foi afastado do mandato, em dezembro, por decisão do ministro Celso de Mello, do STF, na Operação Pés de Barro. A Casa, no entanto, ainda não tomou decisão sobre suspender ou não o salário do parlamentar afastado.
Segundo a Câmara, cabe à Mesa Diretora decidir sobre as consequências administrativas do afastamento, como o corte dos vencimentos. Isso porque o entendimento tem sido de que essa atribuição é do comando da Casa diante da falta de previsão do afastamento no Regimento Interno e demais normativos.
A Câmara informou que foi comunicada da decisão do STF no dia 23 de dezembro de 2019, quando recesso parlamentar já havia começado. “Naquela data, a Câmara prontamente cumpriu a decisão e registrou o afastamento do deputado, bem como determinou que nenhuma despesa do parlamentar fosse paga mediante utilização de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.”, diz a nota.
“Importante ressaltar que, no presente caso, o parlamentar não se afastou de sua função para assumir outro cargo público e, tampouco, foi demovido definitivamente do mandato”, completou o texto. O plenário da Câmara deve decidir se mantém o afastamento do parlamentar na primeira sessão depois do recesso, em fevereiro.
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Fonte: ParlamentoPB
Créditos: Parlamento PB
