Câmara sinaliza cassação e convoca suplente de Maluf

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, na manhã desta sexta-feira (16), que convocará o suplente do deputado Paulo Maluf (PP-SP) no início da semana que vem. Junji Abe (PSD-SP) é o primeiro suplente da coligação e será convocado para assumir a cadeira de Maluf até segunda-feira (19). Maia afirmou que entrará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também na segunda-feira para que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça os procedimentos adotados para cassar mandatos de deputados.”Há uma decisão judicial que eu discordo, mas estou cumprindo, de que no caso dele [Maluf] é a mesa quem cassa”, afirmou Maia.

O ex-prefeito de São Paulo se entregou à Polícia Federal, em 20 de dezembro, em São Paulo, dia seguinte após o ministro Edson Fachin determinar o início da execução de sua pena em regime fechado. Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias por lavagem de dinheiro na construção da avenida Água Espraiada (hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho) de São Paulo. Além da prisão, a condenação de Maluf também inclui perda do mandato. Logo após o deputado se entregar, Maia havia afirmado que seguiria o precedente no caso do ex-deputado Natan Donadon, que seria submeter a cassação do mandato ao plenário da Casa.

Segundo Maia, o entendimento da Casa era de a cassação deveria ser submetida ao plenário. Ele afirmou que concorda com o entendimento da Mesa Diretora de que a decisão da cassação deveria ser tomada pelo Plenário da Casa. “Nós vamos entrar com uma ADPF, não em cima do caso do Maluf, mas dessa questão que é regimental, que a jurisprudência do próprio plenário do STF no caso do [senador] Ivo Cassol, de que quem cassa é o plenário da. Mas eu não podia, de forma nenhuma, descumprir uma decisão judicial”, disse Maia.