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Câmara Municipal de Cabedelo recebe pedido de cassação de vereador

"Não podemos permitir que um vereador não cumpra seu expediente, trabalhe apenas três dias e continue recebendo salário"

A Redação

15/05/2018 19:49

O Presidente Municipal do PRB de Cabedelo, Joaldo Farias, deu entrada durante a sessão desta terça-feira (15), na Câmara da cidade, em dois pedidos de cassação do vereador José Eudes (PTB).

O primeiro é por acúmulo de faltas sem justificativa previsto no regimento interno da casa durante o ano de 2017, onde a Câmara Municipal realizou 54 sessões ordinárias, dentre as quais, Eudes faltou a 21 delas sem qualquer explicação. Em outras 30 sessões, Eudes apresentou atestado médico, ou seja, o vereador contabilizou 51 faltas só em 2017, dando expediente em apenas três.

Segundo o Artigo 36°, Inciso III, do Regimento Interno do parlamento municipal, o vereador só pode ter 18 faltas não justificadas, estando passivo da perda de mandato, caso ultrapasse este limite. O parlamentar faltou a 21 sessões.

Nesse caso não é preciso a formação de uma comissão para cassação, o pedido apenas precisa ser aprovado pelos membros da mesa diretora.

O segundo pedido diz respeito às cartas-renúncia encontradas pela Polícia Federal na casa do vereador Tércio Dornelas, preso durante a Operação Xeque Mate e confirmada pela vereadora Fabiana Régis (PDT). Esse rito depende da comissão de ética em plenário.

“Cabedelo está passando por grandes mudanças na política e tem o trabalho como principal bandeira de renovação. Não podemos permitir que um vereador não cumpra seu expediente, trabalhe apenas três dias e continue recebendo salário. Esse tempo acabou em Cabedelo”, disse Joaldo Farias.

Veja o documento:

Fonte: Impacto Paraíba
Créditos: Impacto Paraíba

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