Popular apresenta pedido de afastamento de Kita da presidência da Câmara de Bayeux, e parlamentar nega irregularidades

Foi protocolado nesta sexta-feira (6), o pedido de afastamento do presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jerfferson Kita. O vereador também já está na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB) onde o pedido de investigação foi registrado no órgão acusando o parlamentar de improbidade administrativa na contratação superfaturada de uma empresa para prestar assessoria de imprensa à Câmara. Na ação, também pede o afastamento do presidente e a imediata entrada do Gaeco no caso.

Conforme o documento, o vereador realizou um procedimento licitatório para contratar uma empresa especializada na divulgação dos trabalhos legislativos. Consta no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a JF Santana Publicidade e Marketing Eirele foi a vencedora para coordenar a assessoria de imprensa da Câmara, mesmo ela sendo investigada em ação do MP de improbidade administrativa.

Ainda segundo o TCE, houve um superfaturamento no pagamento a empresa nos últimos meses, mesmo ela não divulgando as ações da Câmara na imprensa paraibana. Em 2017, de acordo com a denúncia, a JF faturou R$ 112 mil.

Nos três primeiros meses de 2018, foram pagos R$ 33.600. Em 2019, a JF fechou um contrato com a Câmara no valor de R$ 184.800 mil, sendo pago por mês R$ 15.400, um aumento de R$ 72 mil com relação a 2017.

Com base nesses dados, o denunciante revela que o processo de licitação foi marcado por irregularidades e direcionado para a JF vencer o procedimento. “A reiteração é evidente, merecendo a medida cautelar de afastamento do cargo de presidente da Câmara de Bayeux, visto que a permanência no cargo irá causar ainda mais danos”, diz trecho da denúncia protocolada ao MPPB.

Outro lado:

Por meio de nota, o presidente da Casa, Jeferson Kita, negou qualquer irregularidade no contrato com a empresa que presta serviço à Câmara Municipal. Segundo ele, o Poder Legislativo municipal obedece a legislação sobre licitações e segue as orientações do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

Confira na íntegra:

A Câmara Municipal de Bayeux vem, mais uma vez, lamentar por mais uma tentativa frustrada, patrocinada pela gestão do prefeito Berg Lima, de se utilizar levianamente de dados mentirosos para atacar o Poder Legislativo bayeuxense com injúrias e calúnias.

Desta feita, o ataque é direcionado ao contrato de comunicação que a Casa mantém e que já foi discutido no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e atestado pelo Conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, havendo revogado todas as decisões contrárias à lisura do processo licitatório.

“O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – MPjTCE/PB, fls. 247/249, evidenciando que o objeto licitado não se tratava de serviços complexos de publicidade, destacou a possibilidade de seu enquadramento como serventias comuns com base no art. 1o da Lei Nacional n.o 10.520/2002. Deste modo, pugnou pela regularidade do presente pregão presencial, bem como do contrato dele decorrente”, diz o parecer de Renato Sérgio Melo.

Ademais, a Câmara de Bayeux está dentre aquelas de maior porte no Estado da Paraíba que mantém a maior gama de serviços pelo menor custo, haja vista que poucas câmara ofertam hoje os serviços que o parlamento bayeuxense oferta, como Coordenador de Comunicação graduado em Comunicação Social, Coordenador de Mídias Sociais que produz e gerencia as redes sociais da Casa, equipe de produção de vídeo, redator jornalístico, fotógrafo profissional, além da nova TV Câmara, que antes transmitia com uma câmera analógica e que agora transmite em sinal digital para o Facebook, YouTube e Instagram com um jogo de câmeras em FULL HD com mesa de corte, edição e produtor de vídeo.

A Câmara ainda esclarece que seguiu todo o trâmite legal da licitação, obedecendo o que rege a Lei 8.666/97, a Lei das Licitações, e ao que ordena o Tribunal de Contas do Estado, que tem orientado e fiscalizado todas as nossas ações, atestando lisura e respeito ao dinheiro público,

Vemos uma Bayeux perplexa ao assistir ao jogo vil de uma gestão fracassada pelos números inexpressivos e pelos crimes cometidos pelo seu líder maior e que ataca a nossa casa legislativa pelo fato de a Câmara vir exercendo o seu papel de poder fiscalizador e apurador das graves denúncias que a própria comunidade bayeuxense tem levado até o parlamento com independência e altivez.

Seguiremos firmes, trabalhado por uma cidade próspera e digna dos seus filhos, sem medo e sem amarras.

Não nos intimidarão!

Jefferson Kita
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux