Câmara e Assembleia realizam audiência Pública para debater novas regras de tutores de crianças e adolescentes

Uma Audiência Pública realizada em conjunto entre a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa debateu, nesta quarta-feira (29), no plenário José Mariz, a Síndrome da Alienação Parental e Guarda Compartilhada.

A Audiência é uma propositura do deputado Raniery Paulino, que se juntou ao vereador Bira Pereira para discutir estes problemas que atingem 25 milhões de crianças em todo o Brasil. Também participaram da reunião os deputados Charles Camaraense, Tovar Correia Lima e Camila Toscano.

De acordo com Raniery Paulino, os dois temas são de alta complexidade e não é possível fechar os olhos para eles. “Existe a Semana de Conscientização em nível nacional e trouxemos essa discussão para a Paraíba. O Poder Público não pode estar alheio à Sindrome de Alienação Parental. A ideia é dialogar com a sociedade e buscar mecanismos para amenizar o sofrimento dessas crianças que sofrem com a separação dos pais”, disse o parlamentar.

O vereador Bira, que também é psicólogo, ressalta que existe um grande número de crianças que sofrem de alienação parental e que isso traz problemas de aprendizagem, compartamento violento. “Estamos aqui para discutir com outros segmentos o problema para buscar do ponto jurídico e clínico ações para amparar quem sofre dessa síndrome. Muitos não conhecem o significado do tema em debate, mas todos têm um caso com alguém próximo”, afirmou.

Bira disse ainda que a guarda compartilhada tem sido um mecanismo para combater a alienação parental. “Em 2000, 2,7% dos pais concordaram em dividir a guarda do filho. Este número cresceu para 5,5% em 2010 e 6,8% em 2013. A guarda compartilhada traz uma nova concepção na criação dos filhos e ambos os pais continuam participando da vida e criação de seus rebentos”, pontuou.

Já a diretora regional Associação Brasileira da Criança Feliz, Andrea Diniz, falou sobre a importância de debater esse tema no Poder Legislativo. “A família brasileira já não é a mesma de 20 anos. Os vínculos mudaram. O Direito de Família também tem mudado. Precisamos garantir a proteção das crianças, que são vulneráveis em uma separação conjugal”, argumentou.

Joubert Fonseca, secretário adjunto de Desenvolvimento Social da Prefeitura de João Pessoa, salienta que “combater a alienação parental é fortalecer o conceito de família. Uma tema como esse é extremamente importante para a construção de uma nova postura política com essa nova realidade e uma sessão como esta pode ser o início para o assunto ganhar importância na sociedade”.

Renata Mangueira, presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), afirma que alienação parental não é denegrir a imagem do outro pai, mas privar o filho da convivência do genitor, como mudar de cidade sem justificativa. “A guerra entre genitores gera mais dano ao filho do que ao genitor que se quer atingir”, disse.