A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) das Fake News. Polêmico, o texto do PL prevê a criação de regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes sociais por eventuais irregularidades que são cometidas em suas plataformas.
O texto ainda exige a reparação por parte das empresas de danos causados a usuários de redes sociais em casos de conteúdo publicado por robôs, exige que as mídias digitais divulguem relatórios de transparência e que os provedores remunerem empresas de jornalismo pela utilização de conteúdo noticioso em suas páginas, entre outros pontos.
Outro ponto bastante polêmico da PL é a ‘imunidade parlamentar’ concedida a deputados e senadores sobre conteúdos publicados por eles nas redes sociais.
Notícias Relacionadas
Declaração
Tibério Limeira reafirma desejo de disputar vaga na Assembleia em 2026
O Secretário de Estado de Administração, Tibério Limeira (PSB), revelou nesta quinta-feira (21), que deve disputar uma das 36 vagas da Assembleia
Decisão
MPE emite parecer favorável pelo prosseguimento de AIJE proposta por Jhony Bezerra contra Bruno Cunha Lima
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nesta quinta-feira (21) um parecer favorável pelo prosseguimento de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) propostas pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony Bezerra (PSB) contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil). As informações são do Jornal da Paraíba. A Prefeitura Municipal de Campina Grande […]
Na semana passada, a Câmara aprovou um pedido de urgência para o projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
