A Câmara Municipal de Lucena publicou, nesta segunda-feira, (2), em Diário Oficial, uma notificação para que o prefeito da cidade, Leo Bandeira, se defenda das denúncias. A decisão foi tomada após o gestor se negar a assinar um documento sobre a abertura de processo para a cassação do seu mandato. As informações são do ClickPB.
Segundo informações, Leo Bandeira é acusado de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas.
Na notificação destinada ao prefeito, é pedido que ele apresente provas e arrole testemunhas que possam desfavorecer as acusações. A notificação também informa que se o prefeito não apresentar defesa, as denúncias serão presumidas como verdadeiras.
“Vossa excelência fica notificado para apresentar, no prazo de dez dias, defesa prévia, por escrito, e indicar provas que pretender produzir e arrolar testemunhas, até o máximo de dez, sobre os atos do processo de denúncia político-administrativa. Não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados constantes da inicial”, diz parte da notificação vista pelo ClickPB e assinada pelo presidente da Comissão Processante, Arnóbio Menezes Franco.
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O processo contra o prefeito teve início após denúncia apresentada pelo advogado Pedro Rawan Meireles. Ele alegou que em fevereiro a Câmara pediu informações detalhadas da gestão, como a listagem de veículos locados, contratos, processos licitatórios das obras públicas, gastos com combustíveis e folha de pagamento. Os documentos não foram apresentados.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Click PB
