O vereador Lucas de Brito (DEM) ocupou a tribuna na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante sessão desta quinta-feira (14), para fazer a leitura de parte do relatório da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal. O parlamentar destacou a necessidade de reflexão sobre alguns pontos presentes do documento, em especial os que alteram o tempo de mandato de prefeitos e vereadores nas eleições de 2016.
De acordo com o texto, do relator Marcelo Castro (PMDB-PI), para que haja a unificação do pleito eleitoral em 2018, os prefeitos e vereadores eleitos no próximo ano terão mandatos reduzidos para apenas dois anos. A intenção é coincidir os mandatos com os dos deputados estaduais, federais, governadores e presidente. A partir daí, os mandatos seriam todos de 5 anos.
“Sobre esse ponto é importante ampliar a discussão, e poderemos fazer isso na sessão conjunta que teremos na próxima segunda-feira (18) com os vereadores de Campina Grande e com a bancada federal”, destaca Lucas de Brito.
O parlamentar, que foi relator da proposta elaborada pela Comissão Especial da Reforma Política na CMJP, acrescentou que o relatório foi apresentado em forma Projeto de Emenda à Constituição (PEC) e deverá receber emendas parlamentares.
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Em relação ao financiamento de campanhas eleitorais, o texto permite o uso de recursos públicos e privados, mas com várias restrições. “Pelo relatório apresentado, as empresas só poderão fazer doações aos partidos políticos e não mais diretamente para aos candidatos”, explica Lucas. Além disso, deve haver ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.
Outras mudanças previstas no documento incluem o fim da reeleição; a redução dos atuais 35 para 30 anos a idade mínima para senador, governador e vice-governador; e o fim da suplência para o Senado.
