A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) promulgou, na semana passada, uma lei aprovada pela própria Câmara em 2016 que estabeleceu aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários-adjuntos. Conforme a legislação de sete anos atrás, o prefeito receberia R$ 22,7 mil e os secretários R$ 15 mil. A informação é do Blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba.
No entanto, esses valores já estão defasados, uma vez que os valores foram reajustados ao passar dos anos, seja por correção de inflação ou seguindo aumentos que foram dados aos demais servidores municipais. Atualmente, o prefeito da cidade recebe um salário de R$ 25,7 mil, e seus auxiliares, R$ 14,3 mil.
Mas como destacado pelo Pleno Poder, um dos artigos da lei, pode fazer com que a promulgação dessa lei acarrete em um grande acréscimo para os cofres públicos da cidade.
O artigo terceiro diz que o reajuste deve retroagir desde janeiro de 2017, ou seja, servidores que ocupavam tais cargos à época e não recebiam o valor previsto na lei promulgada, poderão recorrer à Justiça para garantir o pagamento integral do que não foi pago anos atrás. E a expectativa é que muitos deles acionem a justiça atrás de seus direitos, o que, naturalmente, recairá nos cofres públicos.
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Veja a lei promulgada:
Foto: Reprodução/ Internet
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
