A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira (11) emenda da bancada do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) ao Código Tributário restabelecendo a cobrança de 18% na iluminação pública. A aprovação ocorreu após embates entre oposição e situação, e autoriza o prefeito a cobrar dos consumidores o valor de contribuição que a prefeitura já vinha aplicando na conta de energia desde janeiro.
Apenas quatro vereadores votaram contra a matéria: Olímpio Oliveira (PMDB), Anderson Maia (PSB), Galego do Leite (PTN) e Bruno Faustino (PSB). Emenda segue para sanção do prefeito.
Segundo o vereador Olímpio Oliveira, a emenda aprovada tem a finalidade de destruir a denúncia feita por ele, de que a Prefeitura de Campina fez cobranças indevidas na contribuição de iluminação pública na cidade – desde o mês de janeiro deste ano; bem como revoga todos os artigos que dispõem sobre a questão.
Para o vereador Bruno Faustino, “é inadmissível o aumento na tarifa de iluminação pública em Campina Grande”, tendo em vista o momento de crise que o país passa, é inadmissível o aumento na tarifa de iluminação pública em CG.
Defesa – Já o vereador Alexandre do Sindicato (PHS) defendeu a emenda e assegura que não há aumento de tributos. “Ele discorre ainda isenções na cidade”, justificou. No entanto, o vereador Galego do Leite disse que a emenda apresentada só atesta a cobrança indevida de iluminação pública na cidade.
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De acordo com o Código Tributário de Campina, a alíquota sobre o valor do consumo da energia elétrica dos consumidores campinenses é de no máximo 4%, a título de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), mas a Prefeitura de Campina está cobrando na conta de energia uma alíquota de 18% sobre o valor do consumo da energia elétrica dos consumidores.
A irregularidade foi denunciada pelo vereador Olímpio Oliveira ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). “Já provoquei o Ministério Público, no dia 5 de abril, e estou esperando que marquem a audiência”, destacou ele, defendendo que os consumidores campinenses sejam ressarcidos das cobranças indevidas feitas pela PMCG.
Olímpio Oliveira acusou ainda que teve o seu pedido de votação nominal para a emenda que altera o Código Tributário negado na sessão de hoje. Já a presidente da Mesa Diretora da Casa, Ivonete Ludgério (PSD), afirmou que não recebeu nenhum pedido nesse sentido.
Fonte: ClickPB
