A Câmara Municipal de Bayeux recebeu, na última sexta-feira (25), mais um pedido de cassação do mandato do prefeito Berg Lima (Podemos). O pedido foi protocolado por Zé Carlos, liderança conhecida como “Carne de Pato”, que faz oposição à atual gestão. A Câmara já rejeitou outras duas denúncias contra Lima.
A nova denúncia apresentada ao Poder Legislativo municipal se baseia em supostas irregularidades no pagamento do adicional noturno dos guardas-municipais da cidade. Conforme a denúncia, esses pagamentos eram efetuados a profissionais que trabalhavam no período matutino, que teoricamente não deveriam receber a gratificação. Essas irregularidades foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara.
O presidente da Casa, Jeferson Kita, informou que o processo será lido nesta terça-feira (29) no plenário da Casa. Se for acatada a denúncia, a Câmara Municipal vai instalar uma comissão processante para investigar as irregularidades apresentadas na denúncia. Essa comissão terá um prazo de 90 dias para concluir o processo. “Ele protocolou na Câmara, veio acompanhado de um advogado. A essência da denúncia foram irregularidades apontadas numa CPI da Câmara, e essa denúncia é em cima desse fato. O rito do decreto-lei é que se coloque a denúncia para a apreciação do plenário”, esclareceu.
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Outro lado
A defesa do prefeito Berg Lima (Podemos) informou que a denúncia não tem vinculação com o gestor e que não há base para cassação de mandato. “O prefeito sequer tem conhecimento dessa questão de contratação, de determinação do secretário de segurança para os funcionários pratiquem ou não trabalho noturno. Mas acredito que o presidente da Câmara, Kita, sequer vai receber essa denúncia”, disse o advogado Inácio Queiroz.
Contexto
Berg Lima já havia sido alvo de dois pedidos de cassação, mas a Câmara o inocentou em ambas as ocasiões. Da primeira vez, a denúncia foi baseada na investigação do Ministério Público no processo que levou à prisão preventiva do prefeito, em julho de 2017. A outra denúncia acusava o gestor de supostas contratações fantasmas de veículos. Se acatada a nova denúncia, a Casa formará uma comissão processante que terá 90 dias para concluir o processo. O prefeito só perde o mandato se 12 dos 17 vereadores votarem favoráveis à cassação do mandato.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
