Câmara aprova em 1º turno PEC que abre caminho para novo auxílio emergencial

Na madrugada desta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz medidas de controle dos gastos públicos e autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial. Apesar do valor ainda não ter sido definido, o benefício deve ter quatro parcelas com valor de R$ 250, defendido pelo Governo. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno e a votação da matéria deve ser em sessão marcada para às 10h desta quinta.

Em uma derrota para o Governo, os deputados retiraram da PEC Emergencial o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos. O texto principal da proposta foi aprovado na madrugada da quarta-feira (10). Os deputados votaram ao longo da sessão de ontem 10 propostas de mudança na redação, mas somente uma foi acatada. As informações são do UOL.

Também ficou acordado entre os parlamentares que, durante o 2º turno de votação da PEC, serão retirados do texto os trechos que impediriam progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com a medida, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública, todos os servidores seguirão com o direito a avançar nas carreiras, aumentando assim seus salários.

A PEC Emergencial já passou pelo Senado. Portanto, poderá ser promulgada se passar pela Câmara sem alterações. Caso os deputados alterem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado. A retirada do trecho que acabava com os repasses obrigatórios de recursos para órgãos públicos não obriga que o texto tenha de voltar ao Senado.

O que o texto diz sobre novo auxílio emergencial?

A PEC autoriza o pagamento de um novo auxílio emergencial e um gasto total de R$ 44 bilhões com o benefício. Detalhes como o número de parcelas, o valor do benefício e os critérios para receber o novo auxílio dependem da aprovação de uma outra proposta pelo Congresso Nacional. O governo deve enviar ao Legislativo uma MP (Medida Provisória) com a previsão de quatro parcelas do novo auxílio, com valor de R$ 250.

A PEC que está na Câmara flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto, até o limite de R$ 44 bilhões. Por causa do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer (MDB), em 2016, a despesa do governo a cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Por isso, para aumentar ou criar algum gasto, o governo precisa cortar outro de valor equivalente.

A PEC Emergencial foi apresentada em 2019 pelo governo, com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.

Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.