O desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu pela liberdade da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), presa preventivamente nesta terça-feira (17), na sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final. A decisão acontece em concordância com a decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que decidiu revogar a prisão da parlamentar.
Mais cedo, a parlamentar participou de audiência de custódia com os detidos na operação, mas foi encaminhada para o Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão até a decisão final do desembargador Ricardo Vital. A notificação da ALPB chegou ao TJPB na manhã de hoje, mas a apreciação do desembargador aconteceu no período da tarde.
A Justiça impôs algumas medidas cautelares, que deverão ser observadas pela deputada. Pela decisão, a parlamentar está proibida de ter acesso às repartições do Governo do Estado, com exceção daquelas inerentes ao exercício do cargo de parlamentar estadual. Também não poderá manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário.
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Ainda na decisão, o desembargador Ricardo Vital determinou o recolhimento domiciliar da deputada no período noturno das 22h às 6h, quando não estiver em atividade parlamentar. Ela não poderá se ausentar do território do Estado da Paraíba, por mais de oito dias, sem autorização judicial, nem se ausentar do país.
Segundo o despacho da Justiça, que autorizou a prisão da parlamentar, Estela Bezerra seria uma das principais articuladoras da organização criminosa e responsável pela estruturação das atividades das organizações sociais, que foram utilizadas para desviar recursos públicos do Estado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
