'CALVÁRIO': PGR destaca esforço 'hercúleo' do GAECO e diz que liminar do STJ põe em xeque credibilidade do Judiciário

O pedido de suspensão de liminar da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu liberdade ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito da Operação Calvário, destaca o trabalho ‘hercúleo’ do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado da Paraíba, o GAECO, no desmantelamento da ‘organização criminosa’ investigada no âmbito da Operação Calvário. O documento, assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, opina que a liberdade do ex-governador coloca em xeque a credibilidade do Judiciário.

O recurso enviado ao STF contém parte das considerações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STJ ao pedir a manutenção da prisão preventiva do ex-governador e de outros investigados na Calvário. “Houve uma reação institucional, adequada e proporcional do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado da Paraíba, em um esforço hercúleo de imposição da ordem jurídica sobre a ordem criminosa que se adonara do governo paraibano, e que foi desvelada pela atuação do sistema de justiça fora do Estado paraibano”, descreve o procurador.

No recurso, Jacques argumenta que os atos judiciais liminares concedidos pelo STJ padecem de ‘vícios graves’ associados e cria ‘situação teratológica’ que coloca em xeque o trabalho do Poder Judiciário. Ele aponta como um desses vícios, “a contradição grave e sem solução pronta entre decisões coetâneas (e quase simultâneas) de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, no recesso judiciário, examinando a legalidade de um mesmo ato, o que “expõe a credibilidade do Judiciário pela incoerência evidente entre julgados e a resistência a sua pronta superação”, diz.

Ainda conforme o documento, a liberdade dos integrantes da organização criminosa investigada demonstra para a sociedade paraibana, testemunhas, colaboradores e demais agentes da persecução penal a aparente insuficiência ou
impossibilidade da ordem pública.

Ao argumentar pela retomada das prisões preventivas pleiteadas pelo MPF, Humberto Jacques faz um questionamento. “Qual é a ordem pública vigente no Estado da Paraíba? A que o Tribunal de Justiça paraibano protege ao isolar cautelarmente do convívio social o ex-governador que comanda uma organização criminosa e seus mais graduados comparsas? Ou a ordem criminosa que se apropriou de recursos públicos, de estruturas de serviços públicos estatais, de contratos públicos, e cargos de governo e que, com esse modo de operação, assegura poder político fortíssimo?”, pergunta.

A Operação Calvário investiga o desvio de mais de R$ 134 milhões nas pastas da saúde e educação da Paraíba. Além de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, permanecem presos preventivamente, o ex-procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, o ex-secretário-executivo de Educação, Arthur Viana e o ex-secretário de saúde do Estado, Waldson de Souza.

O que diz a defesa