O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ao irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), Coriolano Coutinho, o direito de retirar a tornozeleira eletrônica. A medida restritiva havia sido imposta no âmbito da Operação Calvário.
A defesa de Coriolano havia solicitado ao ministro, relator da Operação Calvário no STF, o mesmo direito que foi dado a Francisco das Chagas Ferreira, ex-advogado de Ricardo.
A ele havia sido concedido Habeas Corpus com revogação de cautelares, “por reconhecer a existência de constragimento ilegal, por considerar que as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos são consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar”. Para a defesa de Coriolano, o investigado se encontra na mesma situação processual de Francisco.
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Em sua decisão, Gilmar negou o pedido da defesa de necessidade de uma autorização judicial para Coutinho se afastar da comarca de João Pessoa, justificando que a medida é necessária “dadas as particularidades da participação do requerente no enredo criminoso investigado”.
Com isso, deferiu parcialmente o pedido, determinando apenas a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Confira a decisão na íntegra clicando aqui.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
