O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu à ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), o relaxamento de uma medida cautelar que foi imposta a ela no âmbito da Operação Calvário. Agora Márcia Lucena pode se ausentar sem a necessidade de uma autorização judicial.
A decisão, publicada nessa terça-feira (19), foi feita como forma de extensão ao mesmo relaxamento que foi dado ao ex-advogado do ex-gorvernador Ricardo Coutinho (PT), Francisco das Chagas Ferreira.
Na sua decisão, Gilmar reconheceu a “existência de constrangimento ilegal, por considerar que as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar”. Para Gilmar, Márcia encontra-se na mesma situação de Francisco.
Márcia comemorou o relaxamento em suas redes sociais: “Aos poucos e lentamente a reparação vai sendo feita. A injustiça é algo muito difícil de digerir, pois destrói muita coisa dentro e fora de você. Mas, mesmo sabendo que nada será apagado, retomar os direitos, a cidadania, a liberdade… é valioso!”, escreveu.
Clique aqui e confira a decisão do ministro. Veja também a publicação de Márcia:
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba