Cabo Gilberto protocola ação no STJ contra "Passaporte de Vacinação" na Paraíba

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Cabo Gilberto (PSL),  anunciou, na noite dessa segunda-feira (18), que protocolou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar a obrigatoriedade do chamado “Passaporte de Vacina” na Paraíba

Por meio de suas redes sociais, Gilberto afirmou que a lei que cria o Passaporte é inconstitucional e “desafia abertamente a lei natural, a Constituição, os direitos humanos e a própria lógica científica”.

“Configura uma grave violação de direitos humanos, uma vez que restringe o exercício de direitos fundamentais, todos garantidos pelo art. 5 da Constituição”, escreveu.