O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Cabo Gilberto (PSL), anunciou, na noite dessa segunda-feira (18), que protocolou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar a obrigatoriedade do chamado “Passaporte de Vacina” na Paraíba
Por meio de suas redes sociais, Gilberto afirmou que a lei que cria o Passaporte é inconstitucional e “desafia abertamente a lei natural, a Constituição, os direitos humanos e a própria lógica científica”.
“Configura uma grave violação de direitos humanos, uma vez que restringe o exercício de direitos fundamentais, todos garantidos pelo art. 5 da Constituição”, escreveu.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
