Brasil terá as primeiras eleições sem financiamento empresarial

Em artigo, jornalista mostra os prós e os contras da nova legislação que impede que empresas doem para candidatos e partidos políticos

Há uma nova tensão no ar. Não se trata de mais um impasse institucional. Surgiu como resultado da evolução natural das coisas e de necessidades urgentes da população brasileira. Mas representa um problemão para pessoas e instituições que tentam obter novas respostas fazendo as perguntas de sempre. Assim, fica difícil avançar na superação de problemas que surgem a partir de uma configuração alternativa à realidade com a qual sempre convivemos.

A nova tensão é essa provocada pelo fim do financiamento das campanhas eleitorais com dinheiro de empresas. Afirmam especialistas em marketing político, integrantes da Justiça Eleitoral, candidatos, analistas políticos e líderes partidários que a campanha ficará mais cara para todos os envolvidos direta e indiretamente, que aumentará o risco de fraude eleitoral, que o caixa 2 vai ganhar maior complexidade com desdobramentos nocivos das táticas clássicas da corrupção e que teremos mais uma lei que será sistematicamente desrespeitada.

Entre os avanços da corrupção, o que se diz é: como a doação será por pessoa física, obviamente haverá falsificação de CPFs, o que se tornará uma prática disseminada muito difícil de conter. Essa é só uma das maracutaias em incubação na chocadeira de maldades da política. A lógica dessa linha de raciocínio é: onde e como vamos buscar o dinheiro para manter o atual perfil das campanhas?

Pressupõe-se que se trata a campanha de um fenômeno social, político e cultural historicamente estabelecido. Como tal, não pode ser revertido quanto ao volume de atividades, os recursos tecnológicos mobilizados para guias eleitorais eletrônicos, os custos com infraestrutura e com a contratação das equipes de mobilização. Por que não pensar em mudar a metodologia adequando os meios para a comunicação eleitoral durante a campanha à nova realidade da limitação legal? De que forma o dinheiro poderia deixar de exercer a centralidade absoluta na eficiência de uma campanha para eleger um candidato?

Esses são os novos desafios que se impõem a partir das mudanças ocorridas no ano passado e que valem para o pleito desse ano. Como quase todo mundo sabe, a legislação eleitoral mudou. A nova lei, 165/2015, que operou mudanças nas leis 9.504/1997 (das eleições), 9.096/1995 (dos partidos políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral), proíbe financiamento por pessoas jurídicas. Discutir a mudança é importante. Tem a ver com uma chance concreta de redução das desigualdades quanto ao poder de arregimentação do eleitorado, da promoção de ideais e da prática do convencimento na disputa pelos cargos eletivos.