A Polícia Federal, declarou em despacho que elementos colhidos em investigação apontam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional. O entendimento está no inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É nesse caso que Bolsonaro desobedeceu decisão do Supremo Tribunal Federal e não foi depor à PF presencialmente, nesta sexta-feira, (28).
O presidente é investigado por ter atacado a credibilidade das urnas eletrônicas, em transmissão ao vivo, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas.
No inquérito, a delegada considera que Bolsonaro, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências. No entanto, declarou que não pode indiciar ambos devido à prerrogativa de foro que têm.
“Deixo, entretanto de promover o indiciamento de ambos em respeito ao posicionamento de parte dos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na Egrégia Corte só podem ser indiciadas mediante prévia autorização”, disse no despacho, contido do inquérito.
Decisão de Moraes
O despacho da delegada só pode ser acessado porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo do inquérito após determinar depoimento presencial de Bolsonaro na Polícia Federal, nesta sexta-feira, (28).
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Metrópoles
