Milton Schahin vai pagar R$ 7 mi e colocar tornozeleira por acordo com Lava Jato
O empresário Milton Taufic Schahin, sócio do Grupo Schahin, fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato. Em troca de benefícios da Justiça, que o condenou – e a seu irmão Salim – a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e gestão fraudulenta do banco Schahin no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões a um amigo do então presidente Lula, em outubro de 2004, Milton se dispõe a revelar o que sabe sobre este episódio e outros crimes financeiros.
Em troca, o Ministério Público Federal proporá a suspensão de procedimentos criminais, de inquéritos policiais e de ações penais ‘em curso ou ainda a serem instaurados em desfavor do colaborador’.
Milton Schahin foi condenado com seu irmão Salim e, ainda, o pecuarista José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente Lula -, por causa de um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin. O dinheiro teria sido destinado ao PT.
A contrapartida para o Grupo Schahin, segundo a Lava Jato, foi um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobrás para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é réu nesta ação, teria dado a ‘benção’ ao negócio – o que é negado pela defesa do petista.
Pelos termos do acordo, Milton Schahin vai usar tornozeleira eletrônica e pagar multa de R$ 7 milhões – com seis meses de carência para iniciar a quitação da dívida, que deverá ser saldada em até 24 parcelas.
Ele se sujeita à uma condenação de 20 anos de prisão que, na prática – como resultado do pacto -, ficará limitada a três meses em prisão domiciliar, com uso da tornozeleira. Após esse período, ele ficará nove meses em regime semiaberto, ainda com o monitoramento, podendo sair de casa entre 7hs e 21 hs, “devendo se recolher em domicílio nos finais de semana e feriados em tempo integral”.
Além disso, vai prestar ‘serviços à comunidade’ por vinte horas mensais, limitados ao máximo de dois anos, ‘não sendo imposta nenhuma outra restrição ao colaborador’.
ALIADOS DE CUNHA SÃO INVESTIGADOS SOB ACUSAÇÃO DE ACHACAR EMPRESA
Um grupo de nove deputados e ex-deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tornou-se formalmente investigado na Lava Jato sob suspeita de atuar em conjunto para achacar o grupo Schahin.
A tropa de choque do peemedebista foi incluída como investigada junto a ele no último inquérito aberto pelo STF contra Cunha, na semana passada, que é sigiloso.
O objeto são os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Dentre eles está André Moura (PSC-SE), um dos seus principais aliados.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeita que os parlamentares apresentaram requerimentos e atuaram na Câmara para pressionar o grupo Schahin, por causa de uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que é próximo a Cunha. Funaro também é investigado.
Dos nove alvos do inquérito, quatro atualmente exercem mandato: Moura, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Manoel Júnior (PMDB-PB).
Outros cinco não estão mais na Câmara: Alexandre Santos (PMDB-RJ), Carlos Willian (PTC-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Bornier (PMDB-RJ) e Solange Almeida (PMDB-RJ).
A maior parte das provas apontadas no pedido de abertura de inquérito já havia sido tornada pública por Janot em dois documentos anteriores: o pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara e a ação cautelar de busca e apreensão contra Cunha e aliados.
Janot volta a citar nesse novo inquérito o caso de uma hidrelétrica em Rondônia que gerou a disputa entre Funaro e a Schahin.
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A Schahin foi contratada pela Cebel (Centrais Elétricas Belém) para tocar a obra da hidrelétrica, mas uma barragem rompeu quando estava próxima da finalização. Funaro representa a Cebel em um procedimento arbitral no qual cobra prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão da Schahin.
Segundo Janot, depois desse caso, aliados de Cunha passaram a frequentemente apresentar requerimentos de convocação e solicitação de documentos contra a Schahin, com o objetivo de pressionar a empresa pelo pagamento do prejuízo.
Um deles, por exemplo, foi um pedido de convocação do presidente da Schahin Engenharia, Milton Schahin, para uma das comissões da Câmara. O requerimento foi feito em 2009 pela então deputada Solange Almeida, que já se tornou ré junto a Cunha em uma ação penal da Lava Jato no Supremo por ter pedido documentos na Câmara que, segundo as investigações, eram para pressionar um lobista a pagar propina.
A PGR também cita a convocação dos dirigentes da Schahin pela CPI da Petrobras no ano passado, por requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá. Janot diz que eles foram “humilhados” pelos deputados. “Dentre os parlamentares mais agressivos estavam André Moura e Altineu”, escreveu Janot.
A PGR contabilizou mais de 30 requerimentos apresentados por esses parlamentares que miravam a Schahin, pedindo contratos com a Petrobras, operações de câmbio, sinistros pagos por seguradoras, auditorias de órgãos de controle e convocações para depoimentos.
Além desse inquérito, Cunha é alvo de outros dois e também de duas denúncias. Em uma destas, virou réu.
OUTRO LADO
Os deputados e ex-deputados dizem que a Schahin foi investigada por seu envolvimento com irregularidades e negam terem agido em conjunto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Cunha informou que os advogados ainda analisam o novo inquérito, mas que “identificou várias descrições fantasiosas”. O peemedebista tem negado envolvimento com irregularidades.
Altineu Côrtes (PMDB-RJ) diz que é adversário político de Cunha, que disputou a prefeitura de Itaboraí (RJ) contra o candidato dele e que fez críticas aos Schahin na CPI porque um deles foi “desrespeitoso” aos deputados.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que “não tinha nenhuma pretensão de pressionar a Schahin” e que os requerimentos foram apresentados a partir de notícias sobre irregularidades.
O ex-deputado João Magalhães (PMDB-MG) disse que seus requerimentos tinham “fundamento em graves crimes cometidos pelo grupo”.
A defesa da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) informou que ainda vai pedir acesso aos autos e que não há crime nos requerimentos.
O ex-deputado Carlos Willian (PTC-MG) disse que nunca tratou com Cunha dos requerimentos e que não entende por que será investigado.
A defesa de Funaro disse ao Supremo que “jamais” teria influência sobre Cunha e que a Schahin teve irregularidades comprovadas na Lava Jato. Os demais investigados não foram localizados.
Fonte: FOLHA
