Na noite desta segunda-feira (15), uma revelação movimentou a cidade de Tavares, na Paraíba. Segundo informações, supostamente a advogada Maévia Suassuna teria divulgado informações alarmantes, alegando ter obtido dados confidenciais de forma completamente ilegal.
De acordo com Maévia, ela teria contado com a colaboração de um amigo que possivelmente é policial federal, cujo nome não foi revelado, e do proprietário do provedor de internet Mio Telecon, Maércio Diniz, este último também pré-candidato a vice-prefeito em uma chapa liderada pelo irmão de Maévia, Ailton Suassuna.
Revelação foi feita pelas redes sociais
Em uma publicação no Instagram, Maévia afirmou que esses indivíduos teriam facilitado a quebra e disponibilização de endereços de IP, com o suposto propósito de identificar opositores que faziam críticas ao grupo liderado pelo irmão dela.
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As acusações levantam sérias questões sobre a violação da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos, além de potencialmente infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a LGPD, a coleta e o tratamento de dados pessoais só podem ser realizados com o consentimento do titular ou mediante autorização legal, como uma ordem judicial.
Vazamento de dados configura crime
O vazamento ilegal de informações sensíveis, sem base legal, configura um crime previsto nos artigos 11 e 12 da LGPD, além de violar o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece diretrizes para o fornecimento de informações relacionadas à identificação de usuários na internet.
Autoridades vão investigar caso
Diante dessas revelações, é crucial uma investigação das autoridades para proteger a privacidade dos usuários e garantir a conformidade com as leis de proteção de dados.
