Ato da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Eduardo Cunha, determina a criação de um colegiado para analisar um projeto apresentado na Casa em 1991 e até hoje nunca votado. Outras matérias, que liberam o bingo e criam loterias, também serão votadas.
A Câmara dos Deputados desengavetou um projeto de Lei de 1991, que legaliza ojogo do bicho no Brasil. A medida foi autorizada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um ato da mesa, assinado pelo 1º vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que está no exercício da presidência. Cunha está fora do País, em missão oficial.
A tramitação do projeto, apresentado há 24 anos, foi interrompida de 1995 a 2008. Em 2009, a proposta recebeu mais um texto apensado. E, em fevereiro deste ano, foi encaminhado para a coordenação de comissões permanentes.
Com a leitura do ato em plenário, líderes partidários vão iniciar a escolha dos membros da comissão especial. Serão 27 membros titulares e outros 27 suplentes, com o prazo de 40 sessões ordinárias para discutir o assunto. Tramitando desde 1991, o texto nunca foi votado em nenhuma comissão permanente.
Notícias Relacionadas
Análise
Prefeito de Araruna critica projeto de verba indenizatória idealizado pelos vereadores da cidade
O prefeito da cidade de Araruna, Vital Costa (PP), na tarde desta sexta-feira(29), por meio de entrevista na rádio Talismã FM, criticou um projeto de verba indenizatória. De acordo com o gestor municipal, a proposta, idealizada pelo presidente da Câmara, Rodolfo Cordeiro e demais vereadores da cidade, somaria, supostamente, cerca de R$ 2 mil para […]
Em São Paulo
Deputado Aguinaldo Ribeiro destaca reforma tributária como o principal legado do Parlamento nas últimas décadas
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). líder da Maioria no Congresso nacional, afirmou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a CEOs do setor bancário, autoridades políticas e lideranças da indústria financeira, que a aprovação da reforma tributária é o maior legado do Parlamento brasileiro em mais de três décadas. E garantiu: “Nós vamos ter outro […]
Ele chegou a ser arquivado em 1995 após receber parecer pela aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Anos depois, em 2008, deputados apresentaram requerimentos para que a proposta fosse votada em plenário. Desde então, nada aconteceu.
Além da legalização do jogo do bicho, a comissão especial terá que analisar outros projetos que estão apensados ao texto original. Um deles foi apresentado em 8 de maio pela deputada Renata Abreu (PTN-SP). Ele autoriza a concessão pelo governo federal a pessoas jurídicas para explorar “bingos e outros jogos de azar”.
“Já é hora de o Congresso Nacional superar a hipocrisia, discutir a matéria e regulamentar o jogo da forma mais adequada a cumprir suas finalidades diversionistas e lúdicas e, em adendo, contribuir com recursos para financiar ações sociais”, afirmou a deputada na justificativa do projeto.
