Apesar de não ter citado o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira, (13), que os “marginais” estão “fustigando as pessoas de bem” e roubando a “liberdade” do povo brasileiro.
A fala do presidente é uma possível referência ao caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo tribunal e perdoado por ele.
“Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado usam, hoje, de outras armas, também em gabinetes com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade”, declarou o presidente durante visita a São Paulo.
“E começam roubando a nossa liberdade de expressão, começam fustigando as pessoas de bem, fazendo com que eles desistam do seu propósito. Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça”, acrescentou.
Excludente de ilicitude
Também nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma pauta que há tempo não era citada: o excludente de ilicitude.
O chefe do Executivo federal iniciou o discurso afirmando que seu “grande sonho” à frente da Presidência da República era aprovar a proposta. Segundo ele, “precisaria ser compartilhado com o Parlamento”.
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“Gostaria muito de um dia aprovar o excludente de ilicitude, para que vocês, após o término da missão, fossem para casa se recolher no calor de seus familiares e não esperar a visita de um oficial de Justiça”, disse o presidente aos presentes na cerimônia.
“Com todo o respeito aos profissionais da segurança pública, temos que diminuir a letalidade sim, mas é a do cidadão de bem e de pessoas como vocês. E não da bandidagem. Se vocês, na rua, portam uma arma na cintura ou no peito é para usá-la. Nós, chefes do Executivo, quer seja o presidente ou os governadores, devemos dar respaldo e segurança após o cumprimento da missão”, argumentou o chefe do Executivo.
A pauta do excludente de ilicitude prevê a proteção de agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometem excessos no exercício da função.
Em 2019, no começo do governo, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou à Câmara dos Deputados o chamado Pacote Anticrime. Nele, o governo tentou emplacar, sem sucesso, o benefício aos policiais.
Em dezembro daquele ano, a proposta passou na Casa por 408 votos a nove e duas abstenções. Apesar do excludente – classificado por especialistas como uma “licença para policiais matarem” – ter sido rejeitado, a pauta seguiu contendo pontos como restrição à liberdade provisória e aumento de tempo para progressão de regime.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Metrópoles
