O presidente Jair Bolsonaro decidiu reduzir, por meio de decreto, a participação da sociedade civil – inclusive de representantes das áreas de medicina e psicologia – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão que tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União”.
Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por representantes de 4 áreas: governo federal; conselhos estaduais antidrogas; organizações, instituições e entidades da sociedade civil; e especialistas indicados pelo presidente do conselho. Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos.
Em seis meses de governo, Bolsonaro só fez menos decretos que Collor
O decreto publicado nesta segunda elimina as vagas para representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.
Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:
um jurista, indicado pela OAB
um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação
um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes
Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad:
um de imprensa, de projeção nacional;
um antropólogo;
um do meio artístico, de projeção nacional;
dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas
Nova composição
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho.
Outros integrantes:
Ministério da Defesa;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério da Economia;
Ministério da Educação;
Ministério da Saúde;
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania;
um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas; e
um representante de conselho estadual sobre drogas.
Outros conselhos
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A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente pelo plenário da Corte em julgamento ainda sem data marcada.
Fonte: G1
Créditos: G1
