A cartilha distribuída pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nesta quinta-feira (27) a seus ministros inclui procedimentos que ele mesmo não seguiu ao longo de sua carreira pública.
Entre outros temas, o manual apresenta normas sobre a concessão de auxílio-moradia e nepotismo, com indicações diferentes daquelas que ele seguiu durante mais de 20 anos como deputado federal.
Sobre o auxílio, o documento explica que receberão ajuda aqueles que não tiverem apartamento próprio na cidade em que atuarão.
Como mostrou a Folha em janeiro, Bolsonaro recebeu verba da Câmara desde outubro de 1995, ininterruptamente até o primeiro semestre deste ano.
“O auxílio moradia pode ser concedido (…) quando não existir imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; o servidor ou seu cônjuge não ser proprietário de imóvel na cidade onde for exercer o cargo; o cônjuge não ocupar imóvel funcional e existência de disponibilidade orçamentária”, consta no manual, que cita legislações que foram utilizadas como referência.
Lei federal que trata de ajuda para moradias a ministros veda o recebimento de benefício por aqueles que têm imóvel próprio na capital federal.
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, também recebeu o benefício da Câmara. Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro do ano passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, também recebeu durante anos o benefício como juiz federal, mesmo tendo apartamento próprio na cidade em que trabalhava, Curitiba (PR).
Sobre nepotismo, a cartilha explica que é vedada a contratação ou nomeação de familiares.
Até a prática ter sido vedada de forma mais clara pelo Supremo Tribunal Federal, em 2008, Bolsonaro empregou em seus gabinetes vários familiares.
Entre outras pessoas, ele empregou por um ano e dois meses a atual mulher, Michelle, em seu próprio gabinete na Câmara. No período, ela ainda foi promovida, como mostrou a Folha. A contratação e a promoção fizeram Michelle ter seu salário quase triplicado em relação à atividade anterior, na liderança do PP, então partido de Bolsonaro.
Nas ocasiões em que se manifestou sobre esses temas, Bolsonaro sempre defendeu o recebimento do auxílio e a contratação de parentes até a súmula antinepotismo do STF.
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Outro trecho detalha, com base num decreto e numa lei, sete situações de conflito de interesse. Esclarece, por exemplo, que detentor de cargo federal não pode divulgar ou usar informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, “obtida em razão das atividades” que exerce.
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Desde 2015, após um decreto editado pela então presidente Dilma Rousseff, não é mais permitido às autoridades solicitá-los para viajar ao local de domicílio. Eram comuns os deslocamentos de ministros para casa, aos fins de semana.
Fonte: Folha de S. Paulo
Créditos: Folha de S. Paulo
