O presidente Jair Bolsonaro deve deixar policiais, agentes de segurança e militares das Forças Armadas de fora do indulto de Natal de 2021.
É o que prevê a minuta do decreto preparado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e enviado ao Palácio do Planalto para ser assinado por Bolsonaro até a próxima sexta-feira (24/12).
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O texto, que ainda pode passar por alterações, prevê apenas perdão “humanitário” da pena a detentos brasileiros e estrangeiros com problemas graves de saúde ou que se tornaram deficientes físicos após os crimes.
A minuta deste ano também prevê que poderão ser beneficiados pelo indulto natalino presos que tenham doença grave permanente, “inclusive por sequela decorrente da Covid-19”.
Esses detentos só terão direito ao perdão da pena caso os crimes cometidos não sejam hediondos nem tenham sido praticados com grave ameaça ou violência. A minuta também prevê que o decreto “não abrange” penas impostas por crimes de tortura e antiterrorismo, além de lavagem de dinheiro. Este último não estava na lista de restrições do decreto de 2020.
Se de fato for assinado, será o terceiro indulto natalino concedido por Bolsonaro, o qual, no final de 2018, como presidente recém-eleito, prometeu não assinar decretos desse tipo. Nos dois primeiros anos de governo, Bolsonaro beneficiou principalmente profissionais de segurança pública, uma de suas principais bases eleitorais, nos indultos natalinos.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba
