Bolsonaro contraria Moro e negocia tirar Coaf do Ministério da Justiça

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira, 25, que não se opõe a retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para obter o apoio do Congresso à medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

A MP “caduca” em 3 de junho, e tem enfrentado resistência para ser aprovada pelos parlamentares, o que obrigaria o Palácio do Planalto a redesenhar a estrutura do governo.

A transferência do órgão, que estava, antes da reforma administrativa, sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Fazenda, foi um dos principais pedidos de Moro para deixar a magistratura de lado e entrar no governo.

“Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar de o Paulo Guedes estar com muita coisa. Falei hoje (ontem, quinta-feira) com o senador Fernando Bezerra (relator da medida provisória) sobre a votação. Tem um ponto ou outro. Se não aprovar, será uma bagunça. Teremos que ter mais sete ministros”, afirmou o presidente, sinalizando que o Congresso terá de se responsabilizar por isso. A declaração foi dada durante café da manhã realizado com jornalistas, no Palácio do Planalto, do qual participou o jornal O Estado de S. Paulo.

Para o Centrão, que reúne partidos como PP e PR, a troca de endereço do Coaf significa enfraquecer o ex-juiz. Os partidos condicionam a mudança aos votos pró-medida provisória.

Este não seria o único aceno de Bolsonaro ao Congresso. O Estado apurou que o governo aceita ceder em pelo menos outros seis pontos para evitar que a MP perca a validade. Moro perderia o controle sobre o Coaf e voltaria a ter a tutela da Funai – que teve suas funções distribuídas entre as pastas da Agricultura (da ministra Tereza Cristina) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (da ministra Damares Alves). O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sempre dizia que o assunto referente aos índios ocupava 90% do seu trabalho.

O governo avalia ainda retirar de Moro a área de registro sindical, que foi incorporada à pasta após o fim do Ministério do Trabalho. Líderes afirmaram que, assim como o Coaf, a estrutura também deve ir para o Ministério da Economia. Um outro ponto na mesa de discussão é a transferência de competência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura para a Justiça.

Reação
O tema pode estar bem resolvido na cabeça de Bolsonaro, mas não está nem próximo de ser equacionado por Moro. Ao Estado, o ministro deixou clara a dificuldade de ceder o Coaf. “Estamos conversando com os parlamentares para manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública e esperamos convencê-los disso”, afirmou. “Essa integração é o que favorece a utilização da inteligência do Coaf no enfrentamento da criminalidade mais grave pelo ministério, inclusive de organizações criminosas.”

O órgão tem como uma de suas funções examinar e identificar possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de relatórios. O Coaf ganhou destaque recente após apontar transferências atípicas de recursos por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

Moro também foi pragmático em relação à Funai. “A questão indígena é muito mais um tema de oportunidade de desenvolvimento e preservação das tradições do que uma questão de polícia. Por isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é o melhor lugar.”

No Ministério da Justiça, a possibilidade de perder o Coaf para Paulo Guedes também não caiu bem. Técnicos ouvidos pelo jornal afirmaram que a eventual mudança poderia ser um complicador no processo de reforço da estrutura interna do ministério, o que já começou a ser feito neste ano. O quadro de funcionários saltou de 37 para 55. O plano atual é de chegar a 80. Aliados reconhecem que esse seria o primeiro grande revés na gestão do ministro.