O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que decidirá sozinho o que será feito em relação à Venezuela, ainda que seja uma ação bélica, já o país sofre um processo de desestabilização interna e uma ameaça de golpe de estado. A decisão unilateral seria inconstitucional, já que a lei obriga que o presidente consulte o Congresso em caso de estado de sítio ou de guerra.
“A situação da Venezuela preocupa a todos. Qualquer hipótese será decidida EXCLUSIVAMENTE pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional. O Governo segue unido, juntamente com outras nações, na busca da melhor solução que restabeleça a democracia naquele país”, disse o presidente em sua conta no Twitter.
O anúncio de Bolsonaro contraria, entretanto, a Constituição Federal, que determina no artigo 137 que o presidente deverá, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional do Brasil autorização para decretar o estado de sítio em dois casos específicos: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; e alternativamente, a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Notícias Relacionadas
Opinião
"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente
Cap. 10 Em uma análise mais detalhada dos laudos médicos do INSS apresentados no processo de Lanusa, mesmo substituídos pelo laudo médico judicial, revela uma série de contradições, minando a credibilidade das alegações de assédio. Observa-se que eles já por si afastam qualquer doença ou assédio, levantando sérias suspeitas sobre a veracidade da narrativa. Estaria […]
Novidade
Lei de Wilson Filho prioriza mães-solo no acesso à programas sociais e matrículas escolares na Paraíba
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) e já está em vigor a Lei 13.461/2024, que dá prioridade de acesso
A mensagem de Bolsonaro também pode ser um recado para o vice-presidente, Hamilton Mourão, que assegurou que não haverá intervenção militar. “Não existe essa possibilidade”, declarou.
Fonte: Brasil 247
Créditos: Brasil 247
