O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) agradeceu hoje aos parlamentares que votaram a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios — em especial, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por seu “trabalho” pela aprovação. Ele também criticou a oposição, a quem acusou de “votar contra o trabalhador”.
“Nossa proposta, que já passou na Câmara e está indo pro Senado… Agradeço aos parlamentares que votaram favoráveis, em especial ao presidente da Casa, Arthur Lira, que trabalhou nesse sentido, entendendo o alcance social disso”, disse Bolsonaro em sua live semanal, hoje gravada ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
A gente tem uma proposta para dobrar o tíquete [sic] do Bolsa Família. PT, PSOL, PSDB e Novo são contra. Querem que a gente dê meios para 17 milhões de famílias sobreviverem e, quando apresentamos uma solução, (…) eles votam contra o povo trabalhador. O que ouvimos no Congresso? ‘Isso vai eleger o Bolsonaro’. A preocupação de vocês é política? Não é o povo?
A PEC dos Precatórios passou por duas votações na Câmara. Na primeira, teve 312 votos favoráveis e 144 contrários; na segunda, o placar foi de 323 a 172. O mínimo necessário era 308.
Agora, o texto vai para o Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, também em dois turnos, para entrar em vigor.
Na quarta-feira (10), um dia após a aprovação da PEC, Lira disse à GloboNews que a proposta “não é a alternativa dos sonhos, mas é a que acomoda várias situações que são necessárias para o momento”. Já nas redes sociais, ele elogiou os parlamentares de oposição que votaram a favor do texto, demonstrando “responsabilidade fiscal e social”.
“Os 323 deputados que votaram sim à PEC dos Precatórios votaram sim pelo Auxílio Brasil de R$ 400, votaram sim pela repactuação das dívidas dos municípios, votaram sim pela possibilidade de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que garantirá milhares de empregos. Ontem tivemos uma demonstração de responsabilidade fiscal e social do plenário”, celebrou.
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PEC dos Precatórios?
A PEC dos Precatórios é vista por alguns participantes do mercado como a alternativa menos danosa à saúde fiscal do país em meio à pressão do governo Bolsonaro por mais gastos com benefícios sociais em 2022, ano em que o presidente deve tentar a reeleição.
Além de adiar o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União —, a PEC também muda a dinâmica do teto de gastos. O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, como é hoje, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior.
Na prática, as mudanças trazidas pela PEC abrem espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos em 2022, segundo o governo federal. Essa “folga” no Orçamento do ano que vem viabilizaria o pagamento do Auxilio Brasil, substituto do Bolsa Família. O novo programa prevê pagar R$ 400 a famílias vulneráveis até o fim de 2022 — ano de eleição —, e, por isso, é considerado como “eleitoreiro” pela oposição.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
